© Ricardo Moraes / Reuters
Com sevidores e docentes ainda sem receber o salário de maio e o 13° de 2016, o Fórum de Diretores das Unidades Acadêmicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) divulgou hoje (22) uma nota de repúdio aos atrasos no pagamento pelo governo do estado. O documento enumera os efeitos que a crise vem causando à instituição e destaca, entre eles, a redução do número de inscrições no vestibular, que caíram pela metade.
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“As recém-encerradas inscrições de candidatos ao vestibular tiveram drástica redução, passando de 80.243 em 2016 para 37.393 este ano, o que significa uma queda percentual de quase 55%. Não bastando o sério prejuízo presente, também começa a ser comprometido o futuro de novas gerações, em especial das classes populares, que dependem da universidade pública para a continuidade de seus estudos”. Outro reflexo destacado pelo colegiado foi a redução dos atendimentos no Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), em Vila Isabel, zona norte do Rio.
Além dos atrasos nos salários, o documento destaca ainda o não pagamento das bolsas de estudante e o parcelamento em três vezes da remuneração de abril. O colegiado defende que houve descumprimento da liminar obtida na Justiça Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ), que obriga o governo do estado a pagar os salários dos servidores da Uerj juntamente aos dos profissionais da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).
O Fórum acrescentou que, apesar da falta de pagamento e da liberação de recursos para a manutenção da universidade, as atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão continuam a ser feitas, embora fora da normalidade. “Tal esforço, empreendido por todos os profissionais desta relevante instituição, traduz o respeito que temos pela população do estado, em especial por nossos estudantes, bem como o cumprimento de nossa missão como universidade pública de qualidade e socialmente referenciada”, indicou.
Liberações de recursos
Em resposta à Agência Brasil, a Secretaria de Estado de Fazenda informou que “o governo do Estado do Rio de Janeiro reconhece a importância da Uerj e tem concentrado esforços na busca de soluções para a superação do atual quadro de graves dificuldades enfrentadas pela instituição”.
De acordo com a secretaria, a dotação orçamentária da universidade, incluindo pessoal e custeio, atingiu R$ 1,1 bilhão em 2016. Isso significa, segundo o órgão, que 76% do orçamento total da instituição foi efetivamente repassado. “Os repasses não ocorreram na sua totalidade devido à crise nas finanças estaduais, provocada pela significativa queda na receita de tributos em consequência da depressão econômica do país, pelo recuo na arrecadação de royalties e a redução dos investimentos da Petrobras”, apontou em nota.
Quanto ao 13° salário de 2016, a secretaria de Fazenda informou que foram pagos apenas os aposentados e pensionistas com remuneração bruta de até R$ 3.200, que receberam dia 20 de março. “O pagamento para os demais segue sem previsão de depósito”, acrescentou.
Pezão
Durante um encontro hoje (22), no Palácio Guanabara, com representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), o governador Luiz Fernando Pezão reafirmou que a prioridade do governo estadual é o pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas.
Pezão atrelou a regularização dos pagamentos à conclusão da homologação da adesão do estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal, o que segundo ele deve ocorrer em breve. De acordo com o governador, a partir daí a regularização deve ser feita no prazo de 60 dias.
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O plano de recuperação fiscal, com vigência de três anos a contar da homologação pelo presidente Michel Temer, inclui a suspensão do pagamento da dívida do estado com a União e dos bloqueios nas contas do governo fluminense.
Pelos cálculos da administração estadual, as medidas relacionadas ao regime vão garantir cerca de R$ 62 bilhões aos cofres públicos. Desse total, R$ 3,5 bilhões se referem aos empréstimos assegurados pela alienação das ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Com informações da Agência Brasil.