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O Ministério de Ciências, Tecnologia, Inovação e Comunicação abriu uma nova etapa do Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT, Internet of Things) no qual busca “mapear” as tecnologias, soluções e serviços disponíveis no Brasil. Espera-se que este projeto abranja três diretrizes: diagnóstico de IoT no Brasil; definição de setores prioritários, e a formulação de ações e recomendações para agilizar a implementação de IoT no Brasil.
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A 5G Americas considera positivas as ações encaminhadas para acelerar a adoção da IoT por redes celulares (CIoT) em mais setores produtivos, e recomenda manter no Brasil políticas de telecomunicações em matéria de espectro, equipamentos e infraestrutura que consigam potencializar a Internet das Coisas.
O relatório “Internet das Coisas na América Latina” publicado em espanhol pela 5G Americas em julho de 2016 aponta que, de acordo com estatísticas da consultoria Machina Research (agora Gartner), para o período de 2014-2024 estima-se que a taxa anual de crescimento composto de conexões máquina a máquina (M2M) seja de 26,95%. Em termos absolutos, espera-se que na região, estas conexões passem de 14,6 milhões para 160 milhões aproximadamente, colocando o Brasil na posição de maior mercado da região.
Entre as práticas que devem acompanhar as iniciativas, como o mapa de IoT está priorizar a política de espectro radioelétrico, pois as redes móveis serão importantes habilitadoras das conexões de CIoT. Para isto, além de licenciar nova capacidade, é necessário assegurar-se de que as bandas para ofertas públicas encontrem-se livres de interferências e prontas para uso.
CIoT oferece conexões em condições de ubiquidade e capacidade, e além disso agrega benefícios derivados do uso licenciado como uma redução de interferências e confiabilidade em terminação das comunicações. E ainda, as comunicações de IoT sobre redes celulares contam com padrões de segurança que as operadoras móveis utilizam em suas redes.
É importante que o plano do Brasil para IoT tenha apoio de políticas que protejam o uso das bandas licenciadas para evitar, por exemplo, a interferência com sinais de tecnologias de CIoT que utilizam espectro não licenciado. Este aspecto deve ser reforçado por condições favoráveis para o desenvolvimento de infraestrutura, como a redução na complexidade das permissões e autorizações para instalar sites de telecomunicações.
Questões fiscais e tributárias também podem apoiar a implementação da IoT no Brasil. Os esforços para reduzir as taxas de impostos e as tarifas sobre equipamentos e serviços promovem a adoção de mais interessados em IoT e pode viabilizar soluções focadas tanto nos setores produtivos como no de desenvolvimento social.
A 5G Americas sugere que se mantenham abertos os canais de consulta sobre IoT para abordar os aspectos de seu desenvolvimento em tópicos como espectro, política fiscal, infraestrutura e segurança. Qualquer regulamentação aplicada para IoT deve continuamente consultar todas as partes interessadas para que seja cautelosa, pluralista e integradora, evitando restringir com regras muito rígidas o desenvolvimento emergente da IoT.