© Marcos Oliveira/Agência Senado
A Agência Senado reuniu quais foram os principais temas debatidos no Senado Federal nesta semana. Confira:
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Reforma trabalhista
A reforma trabalhista (PLC 38/2017) está sofrendo percalços na tramitação no Senado. Numa reviravolta na votação pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o texto foi rejeitado por 10 votos contrários e 9 favoráveis. A comissão aprovou o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), pela rejeição integral do texto. Com críticas ao projeto, Paim afirmou que o texto é uma “traição ao povo brasileiro”, pois o governo tenta “vender o céu” com uma proposta que não vai gerar emprego nem aumentar as contratações formais e só vai beneficiar o grande empregador. O relator na CAS, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) foram as únicas vozes em defesa do texto. Agora o PLC 38/2017 deve ser votado no próximo dia 28 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na CCJ, o relator, Romero Jucá, já defendeu o projeto, afirmando que não fere a Constituição e que deve ser aprovado nos moldes em que veio da Câmara. Mas já existe um voto em separado contra a reforma. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou o primeiro voto em separado (relatório alternativo) contra o texto. Para que votos em separado sejam analisados, os senadores precisariam rejeitar o voto de Jucá.
'Recall' para presidente
A CCJ aprovou a criação do recall de presidente da República por pedido popular sem necessidade de ilícito comprovado (PEC 21/2015). Se aprovado pelo Congresso, será realizado um referendo. O pedido de revogação de mandato só poderá ocorrer no segundo e no terceiro ano de governo, desde que haja assinaturas de pelo menos 10% dos votantes em no mínimo 14 estados e não menos de 5% em cada um deles. O texto de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) permitia recall para governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores. O relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), restringiu a presidente, mas estados poderão criar leis próprias. O texto segue para discussão e votação no Plenário, em dois turnos.
Maiores de 80 anos
O Senado aprovou esta semana o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 47/2015, que concede prioridade especial às pessoas com mais de 80 anos. A proposição determina expressamente que, entre os idosos, os maiores de 80 anos terão prioridade em atendimentos de saúde, exceto em emergências, e em processos judiciais. A proposta, votada de maneira simbólica, segue para sanção.
Dívidas dos estados e municípios
O Senado aprovou dois projetos de resolução para facilitar operações de crédito de estados, Distrito Federal e municípios. O PRS 22/2017 reduz as exigências para que entes federados renegociem dívidas ou contratem operações de crédito com garantia da União. Já o PRS 21/2017 regulamenta novo limite para a concessão de garantias da União a essas operações. Ambos os textos já foram promulgados e estão em vigor.
Acordos internacionais
O Senado ratificou três acordos internacionais esta semana. O PDS 18/2017 cria um escritório da Organização Mundial de Propriedade Intelectual no Brasil. Já o PDS 12/2017 e o PDS 14/2017 confirmam acordos sobre trabalho remunerado por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico com dois países: República da Mauritânia e República de Gana. Os três PDS já foram promulgados.
Indicações
O Plenário aprovou a indicação de Maria Edileuza Fontenele Reis para o cargo de delegada permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); de Alexandre Barreto de Souza para presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); de Maurício Oscar Bandeira Maia para o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Cade, e de Rodrigo Octávio Orair para diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).
Trecho de BR
O Plenário aprovou ainda o PLC 208/2015, que denomina Rodovia Abadio Pereira Cardoso o trecho da BR-060 entre Goiânia e o entroncamento com a BR-452 e a GO-174, em Goiás.
Rio São Francisco
As obras do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco serão retomadas. É o que determina ordem de serviço assinada esta semana pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, o presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, e o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármem Lúcia, cassou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que, em abril, paralisou as obras do Eixo Norte.
Agentes sanitários
A capacitação de agentes de educação sanitária para o setor agropecuário pode passar a fazer parte da lista de cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A medida consta do PLS 40/2016, aprovado pela CCJ. O texto ainda será analisado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), e a de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta em decisão terminativa.
Fundo anti-corrupção
A CAE aprovou esta semana o PLS 765/2017, que cria um fundo federal para financiar ações da Política Nacional de Combate à Corrupção, também prevista no texto. O Fundo Nacional de Combate à Corrupção será abastecido com parte do dinheiro das multas aplicadas às empresas que causarem danos à administração pública. O texto segue para a CCJ.
Desenvolvimento sustentável
A Caatinga pode passar a contar com uma política de desenvolvimento sustentável definida em lei nacional. É o que estabelece o PLS 222/2016, também aprovado na CAE. O texto segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde a decisão será terminativa.
Energia sustentável
Operação de crédito externo aprovada pela CAE vai destinar US$ 750 milhões a Programa de Financiamento para Energia Sustentável. O programa é federal e foi encaminhado pela Mensagem 30/2017, do presidente da República. A operação se dará entre Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Marcas de alto renome
O PLC 86/2015, que permite ao detentor de uma marca industrial solicitar ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) o reconhecimento, a qualquer tempo, do “alto renome” da marca registrada, foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). De acordo com o texto aprovado, o reconhecimento terá prazo de validade de dez anos. A matéria vai a Plenário.
Código aduaneiro do Mercosul
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou o texto do Código Aduaneiro do Mercosul, assinado em 2010. De acordo com a Mensagem Presidencial 199/2016, que encaminhou o texto ao Congresso, o novo código ampliará os acordos em matéria aduaneira na região e terá “consequências positivas” para a circulação de bens entre os Estados Partes do Mercosul.
Recursos para educação
A comissão mista que analisa a MP 773/2017 aprovou relatório do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) favorável à matéria. A MP autoriza estados, Distrito Federal e municípios que não cumpriram o limite constitucional de gastos com educação no ano passado a compensarem a diferença até o final deste ano, desde que os recursos compensatórios venham da Lei de Repatriação de Ativos (Lei 13.254/2016). A MP segue para votação nos Plenários da Câmara e do Senado.
Legado Olímpico
A comissão mista da MP 771/2017 aprovou o relatório do deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ). A MP criou uma autarquia federal de caráter temporário, vinculada ao Ministério do Esporte, para administrar o legado patrimonial e financeiro deixado pelas Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016. A Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo) substituiu, desde a edição da medida provisória, a Autoridade Pública Olímpica (APO), autarquia formada em 2011 pelo governo federal, governo fluminense e prefeitura carioca para coordenar a participação do Brasil na preparação e realização dos dois eventos esportivos.
Agência Nacional de Águas
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou a indicação do engenheiro Ricardo Medeiros de Andrade para a direção da Agência Nacional de Águas (ANA). A MSF 35/2017 segue para o Plenário.
Alerta em rótulos
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou a transformação em projeto de lei de uma sugestão apresentada pelos participantes do projeto Jovem Senador de 2016. O projeto obriga os fabricantes de cosméticos e alimentos que tenham elemento comprovadamente cancerígeno em suas fórmulas a incluírem um alerta nas embalagens e rótulos. As propostas de projeto de lei apresentadas pelos estudantes que participam do projeto Jovem Senador - assim com as da sociedade - são encaminhadas à CDH como sugestões legislativas (SUG). Caso aprovadas pelo colegiado, tramitam normalmente pelo Congresso Nacional como projeto de lei ordinária.
Esclerose Lateral Amiotrófica
Na quarta (21) e quinta-feira (22), a cúpula do Senado Federal foi iluminada à noite com a cor azul em homenagem ao Dia Nacional da Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), celebrado em 21 de junho. A iluminação especial foi solicitada pelo senador Romário (PSB-RJ). Na justificativa do pedido, o parlamentar ressaltou a importância da iniciativa para que a sociedade se conscientize e "abrace a causa pelos portadores da síndrome". A Esclerose Lateral Amiotrófica é uma doença progressiva neuromuscular caracterizada pelo comprometimento dos neurônios motores. A perda desses neurônios afeta a mobilidade de pernas e braços, deixando a pessoa tetraplégica. Os músculos responsáveis pela respiração, fala e deglutição também são afetados, o que acarreta dificuldade para comer e até mesmo respirar. No entanto, não são afetados o raciocínio intelectual, visão, audição, paladar e olfato.