© Jonas Pereira/Agência Senado
O líder da bancada do PMDB, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu que a votação da reforma trabalhista seja adiada para a próxima semana. Renan pediu “bom senso” sobre o assunto, ao falar ao Plenário durante a ordem do dia desta terça-feira (27). O projeto da reforma (PLC 38/2017) está na pauta da reunião desta quarta-feira (28) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Segundo Renan, o governo não pode obrigar o Senado a votar “da noite para o dia” a reforma trabalhista. Ele admitiu a necessidade das reformas, mas ponderou que o momento político é conturbado. O senador ainda lamentou o conteúdo da proposta, apontando que a reforma retira direitos do trabalhador, e fez críticas à condução política e econômica do presidente da República, Michel Temer.
"Precisamos de uma reforma trabalhista que atualize a legislação e de uma reforma das aposentadorias que viabilize a Previdência Social para a próxima geração", afirmou Renan, que ainda pediu uma reunião de líderes para esta quarta.
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Para o senador, o acordo para o calendário de votação não deve ser usado para “revogar direitos do trabalhador”. Ele disse que, se necessário, poderá alterar a composição da CCJ. Na visão de Renan, o PMDB não pode seguir sustentando um governo “que não tem credibilidade nenhuma”. Ele chegou a manifestar apoio à sugestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – que propôs a renúncia de Temer e a antecipação das eleições diretas.
"O governo que está aí não tem condições de propor reformas para o país. O erro de Temer foi achar que poderia governar o Brasil influenciado por um presidiário de Curitiba", declarou Renan, em referência ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
O senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou apoio ao pedido de Renan e pediu que as votações da reforma sejam realizadas depois “de superada essa grave crise política”. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também pediu bom senso diante do momento político, pois Temer “não tem legitimidade para propor reformas” e usa o cargo de presidente “como um habeas corpus”. O líder do PT, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que votar o projeto sem um debate profundo é “apequenar o papel do Senado”. Já Magno Malta (PR-ES) pediu ao líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria na CCJ , que garanta a edição de uma medida provisória (MP) com os ajustes acordados na reforma trabalhista.
Acordo
Em resposta aos questionamentos, Jucá disse que o governo se comprometeu a fazer os ajustes, seja por veto ou por meio de uma MP. De acordo com Jucá, o acordo precisa ser cumprido, pois o relator do projeto da reforma trabalhista nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), fez um “excelente trabalho”. O líder do governo discordou da posição de Renan Calheiros e disse não apoiar mudanças no projeto na CCJ. Na visão de Jucá, a matéria não é mais do Executivo, pois “agora é do Senado”. O senador negou que a proposta tire direitos do trabalhador e afirmou que, na verdade, a reforma vai gerar empregos.
"Temos um acordo. Vamos votar amanhã [quarta-feira, 28, na CCJ]. A partir daí, é com o presidente Eunício", disse Jucá.
Ricardo Ferraço entende que a votação não deve ser adiada. Para o senador, a reforma é de grande interesse do país e representa a modernização das leis trabalhistas. Ele lembrou que há um calendário de votação pactuado, mas admitiu que a posição do governo “é insustentável”. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) também defendeu a manutenção do cronograma de votação, ao apontar que é “justo cumprir o que foi acordado”. O líder do PSDB, Paulo Bauer (PSDB-SC), manifestou apoio ao governo e disse que as reformas precisam avançar. Para Bauer, a reforma trabalhista significa a preservação dos direitos do trabalhador e a valorização do trabalho.
"Não podemos esperar. Estamos votando para gerar mais empregos no país. Os votos do PSDB estarão lá para confirmar a reforma", declarou Bauer.