© Marcos Oliveira/Agência Senado
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que estende por 15 anos a maior parte dos incentivos fiscais concedidos por Estados para atrair empresas. Como o texto já foi votado na Câmara, segue agora para sanção presidencial.
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A medida, chamada comumente de "guerra fiscal", é caracterizada pela concessão de incentivos fiscais e tributários para estimular que empresas de outros estados se instalem no território que concede o benefício.
A iniciativa cria um conflito com a lei que criou o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e que prevê que as decisões sobre concessão de incentivos devem ser unânimes. O conselho reúne todos os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.
São Paulo e os demais Estados industrializados queriam uma redução imediata e gradual dos incentivos fiscais em vigor e, saíram, portanto, derrotados. Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste pressionam para que tudo fique como está por pelo menos 15 anos, tese que prevaleceu.
O projeto, que possibilita a anistia aos incentivos concedidos até hoje, permite aos Estados manter intactos por até 15 anos a redução de impostos concedida para atrair indústrias e empresas de agropecuária e infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano. Os demais setores terão redução gradual e extinção do benefício em um menor período.
O grupo dos industrializados argumenta que a guerra fiscal vai continuar e vai se intensificar. Além disso, acrescentam, daqui a alguns anos as bancadas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste podem se mobilizar para aprovar nova extensão do prazo.Estimativa de técnicos da receita de São Paulo diz que, no conjunto, os Estados perdem entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões por ano com a renúncia fiscal criada pela guerra de incentivos fiscais.
O texto aprovado nesta quarta acaba ainda com a necessidade de unanimidade entre os Estados para a convalidação dos incentivos.
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Estabelece, agora, o aval de pelo menos dois terços das unidades da federação no Confaz, com pelo menos um terço em cada região.
O projeto determina ainda que os Estados que concederem novos incentivos sem cumprirem as regras sofrerão sanções como a suspensão do repasse de verbas a que têm direito na divisão do bolo tributário. (Folhapress)