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Ao contrário do que muitos pensavam, as novas leis trabalhistas, com projeto aprovado e sancionado nesta quinta-feira (13), pelo presidente Michel Temer, valem para todos contratos de trabalho, inclusive os em vigor.
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O prazo para que a mudança nos contratos ocorra é de 120 dias. A afirmação foi feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira.
"As relações de trabalho do Brasil estarão sob o efeito dessa legislação", disse. "Todas as relações de trabalho que estão formalizadas mediante contrato estão sujeitas à nova legislação", acrescentou.
Como publicou a Folha de S. Paulo, em seu discurso em evento no Planalto, o presidente Michel Temer criticou os partidos de oposição por terem transformado em um embate político as mudanças nas regras trabalhistas.
"Nós sabemos que, muitas vezes, há contestações. Quando elas são pautadas pelo conteúdo, temos de homenagear. Mas quando são só de natureza política, os protestos ocorrem, mas a caravana vai passando", disse.
A oposição e parcela da população, através de entidades mistas e sindicatos, vem fazendo críticas à aprovação da reforma, sob a argumentação de que o texto favorece apenas as empresas em prejuízo da classe trabalhadora.