© Reprodução / Agência Senado
Eram 22h31 de quarta-feira (12) quando o presidente do Senado, Eunício Oliveira, deu por encerrada a sessão plenária, fechando o primeiro período legislativo de 2017, iniciado em 2 de fevereiro. Depois de um semestre de intensa movimentação, a Casa acabara de aprovar a convalidação dos incentivos fiscais concedidos durante muitos anos por estados em busca de empresas que neles se instalassem.
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O próximo passo anunciado por Eunício dizia respeito à sessão do Congresso marcada para o dia seguinte: senadores e deputados teriam de apreciar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que acabou se confirmando.
A aprovação do projeto dos incentivos, por 50 votos a zero, com 2 abstenções, trouxe alívio aos parlamentares, uma vez que, acreditam eles, a convalidação legitima e traz segurança aos investimentos feitos durante a chamada guerra fiscal.
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— Estou muito feliz porque o Plenário desta Casa, no encerramento do semestre, votou uma das suas matérias mais importantes — afirmou Eunício.
No mesmo dia, os senadores haviam tomado outra decisão aguardada com muita expectativa, em face do quadro político: a aprovação de Raquel Dodge para o cargo de procuradora-geral da República pelo placar de 74 votos a 1 e 1 abstenção, em clima de serenidade.
O embate mais acirrado deu-se um dia antes, na votação da polêmica reforma trabalhista, projeto enviado ao Congresso pelo Palácio do Planalto, aprovado por 50 votos a 26 e 1 abstenção, e já sancionado pelo presidente da República, Michel Temer.
Outra reforma, também enviada pelo governo, na forma de medida provisória, marcara o início do semestre: a do ensino médio. Foi a primeira proposta de maior envergadura do ano, aprovada em 8 de fevereiro e já convertida na Lei 13.415/2017. A aprovação da MP foi uma das mais de 500 decisões legislativas relativas a projetos e propostas de emendas à Constituição (PECs) tomadas pelo Plenário do Senado e pelas comissões permanentes da Casa no semestre.
No total, até 12 de julho, haviam sido apreciadas 187 propostas pelo Plenário e proferidos 327 pareceres pelas comissões, de acordo com o relatório on-line de atividades legislativas. Esses números incluem propostas aprovadas ou não.
A produtividade da Casa já havia sido objeto de avaliação por Eunício Oliveira dias antes:
— Mesmo com todas as dificuldades, o Congresso Nacional obteve [a melhor] performance de matérias importantes e em quantidade desde 2007 — avaliou o presidente da Casa em entrevista à TV Senado.
Das 187 propostas apreciadas pelo Senado entre fevereiro e julho, em 104 sessões plenárias, 108 foram aprovadas e 79, rejeitadas. Das aprovadas, 46 se referem a temas sociais; 22, econômicos; 16 honoríficos; 14, jurídicos; e 10, administrativos. Entre as aprovações, 34 foram indicações de autoridades feitas pela Presidência da República. Com informações da Agência Senado.