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Nesta terça-feira, 18 de junho, a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (CEDS RIO) e a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro, RioSaúde, lançam o protocolo de atendimento para homens e mulheres transexuais e travestis, em testes desde 28 de Junho. O evento vai acontecer na CER Barra, uma das quatro unidades de emergência da RioSaúde que já implementaram as alterações no sistema digital para contemplar o uso do nome social das pessoas trans, avançando no atendimento humanizado para essa população.
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"O nome social é aquele com o qual as pessoas trans e travestis se identificam em suas vidas cotidianas. O respeito à identidade de gênero ajudará a promover a inclusão ao sistema público de saúde", defende a advogada e militante Maria Eduarda Aguiar. A rede programou a inclusão do nome social no protocolo informatizado da rede, dessa forma, somente a identidade de gênero no qual a pessoa se identifica ficará visível em documentos como receituários médicos, atestados e resultados de exame, além dos telões e sistema de voz nas unidades gerenciadas pela RioSaúde.
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O Coordenador da Diversidade Sexual, Nelio Georgini, explica que é uma reivindicação antiga da comunidade LGBT. “Muitas vezes, deixam de procurar unidades de emergência para evitar constrangimento: o médico chama por um nome masculino, mas é uma mulher trans, por exemplo”.
“Do ponto de vista médico, um tratamento bem sucedido não é só aquele que faz o diagnóstico e dá o remédio. É também aquele que cuida com respeito, dignidade e faz o paciente ficar à vontade para contar realmente o que tem, estimula a adesão e a continuidade do cuidado”, explica o Dr. Luiz Alexandre Essinger, diretor médico da RioSaúde.
As unidades da RioSaúde são: CER Barra, UPA Cidade de Deus,UPA Rocha Miranda, UPA Senador Camará.
Como funciona:
O uso do nome social é regulamentado no município do Rio de Janeiro desde 2011 e, desde então, algumas iniciativas foram realizadas para garantir esse direito. “Ainda assim, ficava a cargo da boa vontade do atendente, do médico, de cada profissional. Em algumas unidades, aparece no prontuário os dois nomes, o civil e o social, o que também gera constrangimento”, diz o doutor Essinger.
Para garantir que o nome social prevalecerá, a RioSaúde consultou, com intermédio da CEDS, organizações sociais que trabalham com a questão transgênero e a militância LGBTQIA. “Os sistemas impunham barreiras consecutivas. O trans precisava se explicar na recepção, novamente ao médico, depois ao farmacêutico”, explica Georgini.
Em conjunto, RioSaúde e CEDS construíram um protocolo operacional padrão a ser seguido por todos que trabalham nas unidades de saúde gerenciadas pela empresa pública. O primeiro passo do protocolo diz ao recepcionista que, notando a transição entre o sexo civil, que consta no documento, com e identidade de gênero, o profissional deve dizer “você prefere usar outro nome em nossa unidade? Você tem esse direito”.
“Até a escolha do texto foi validado pela militância trans. A versão inicial continua senhor/senhora, mas vimos que aí o profissional já faria uma escolha que poderia ofender”, conta Essinger.
Caso o paciente queira utilizar o nome social, o atendente preencherá um campo específico no sistema de informática, adaptado para atender essas situações, e esse nome passa a ser o único que aparece em ambientes públicos, como documentos e telas. O nome civil fica registrado para fins legais e pode ser consultado em caso de necessidade.
Serviço:
Local: CER Barra.
Data: 18 de Julho de 2017.
Endereço: Avenida Airton Senna, 2000, Barra da Tijuca (Anexo ao hospital Lourenço Jorge).
Horário: 11h.