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O presidente Michel Temer deu nesta quarta-feira (19) mais um passo em direção ao retorno da emissão de passaportes no país, serviço suspenso desde o dia 27 de junho pela Polícia Federal, que alega falta de recursos.
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Temer sancionou nesta quarta (19) o projeto que autoriza um crédito extra de R$ 102 milhões para a regularização do serviço, enviado pelo governo federal ao Congresso no dia seguinte à paralisação do atendimento. Tire suas dúvidas sobre a situação atual do serviço no país:1 - POR QUE A PF SUSPENDEU A EMISSÃO DE PASSAPORTES?
Segundo a instituição, há quase um mês, os gastos com o serviço atingiram o limite previsto na lei orçamentária
2 - O QUE JÁ FOI FEITO PARA REVERTER A SITUAÇÃO?
O governo alterou o Orçamen-to, garantindo mais dinheiro à atividade. Para isso, enviou um projeto ao Legislativo pedindo verba extra de R$ 102 mi, aprovado pelo Congresso e sancionado por Temer nesta quarta (19)
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3 - O QUE FALTA FAZER?
Após o texto ser publicado no "Diário Oficial", o Planejamento deve autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que vai destiná-lo à PF
4 - QUAL É O PRAZO PARA QUE ISSO ACONTEÇA?
Governo espera que o serviço volte ao normal na sexta (21)
5 - NÃO FOI PREVISTO QUE O DINHEIRO ACABARIA?
Sim, a PF já havia avisado os ministérios da Justiça e do Planejamento pelo menos 9 vezes neste ano que faltariam recursos para passaportes
6 - POSSO AGENDAR HOJE UM ATENDIMENTO PARA PEDIR MEU PASSAPORTE?
Sim. O agendamento on-line e o atendimento nos postos da PF continuaram funcionando. Quem já havia agendado um horário deve seguir o trâmite normalmente. Mas ainda não deve haver data prevista para a entrega dos documentos. Com informações da Folhapress.