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O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 21, traz publicado decreto que eleva as alíquotas de PIS e Cofins sobre gasolina, diesel e etanol. Assinado ontem pelo presidente Michel Temer, o reajuste vai permitir a entrada de uma verba extra de R$ 10,4 bilhões ao caixa do governo até o fim do ano, segundo estimativas oficiais.
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O aumento é imediato e já está em vigor em todo o País. As alíquotas vão subir de 0,3816 centavos o litro para 0,7925 no caso da gasolina e de 0,2480 para 0,4615 no diesel. Quanto ao etanol, para o distribuidor, que não recolhia o tributo, agora a alíquota será 0,1964 e para o produtor a alíquota passa de 0,1200 para 0,1309.
"O aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis é absolutamente necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação da economia brasileira", afirmaram os ministérios da Fazenda e do Planejamento em nota conjunta distribuída ontem.
A alta da tributação faz parte da equação adotada pela equipe econômica para tentar equilibrar as contas deste ano e conseguir cumprir a meta fiscal de déficit R$ 139 bilhões este ano. Com isso, além do reajuste dos tributos, o governo também decidiu contingenciar mais R$ 5,9 bilhões dos gastos previstos no Orçamento de 2017, que já estava bloqueado em R$ 39 bilhões. "Esse valor deverá ser compensado por receitas extraordinárias que ocorrerão ainda este ano", cita a nota.
A reprogramação do Orçamento, incluindo essas medidas, será explicada pelo Planejamento e a Receita Federal nesta manhã, quando divulgam o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias referente ao terceiro bimestre do ano. A coletiva sobre o assunto está marcada para as 11 horas.