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Denunciado pela Promotoria por porte de 129,9 quilos de maconha e 270 munições, o filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargadora Tânia Garcia Freitas, foi beneficiado, em três decisões do Tribunal de Justiça do Estado, com a transferência de presídio estadual para clínica médica.
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A defesa de Breno Fernando Solon Borges, 37, alegou que ele sofre de transtorno de personalidade Boderline, sendo duvidosa a sua sanidade mental.
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Borges, a namorada dele, de 18 anos, e um serralheiro foram presos preventivamente no dia 8 de abril, em operação das polícias Federal e Rodoviária Federal, na BR-262, em Água Clara (a 192 km de Campo Grande).
Nos dois veículos conduzidos por eles, os policiais encontraram a droga e as munições para armas de calibres 7,62 mm e 9 mm. No boletim da polícia que relata a ocorrência, consta que o empresário confessou que levaria o carregamento para Itapira (SP), a um desconhecido.
Em primeira instância, os pedidos de revogação da prisão foram negados. No dia 18 de julho, o desembargador Ruy Celso Florence, colega da mãe do empresário, deferiu habeas corpus, permitindo a transferência de Borges do Presídio de Segurança Média de Três Lagoas (MS) para uma clínica médica do Estado.
Na decisão, o desembargador alegou que o empresário precisava se submeter a um tratamento para amenizar a instabilidade emocional e a impulsividade, reações comuns a quem tem transtorno de Boderline.
Porém, no mesmo dia em que o desembargador Ruy Florence decidiu pela ida de Borges à clínica, um outro mandado de prisão também foi expedido, desta vez a pedido da Polícia Federal.
Uma investigação da PF, iniciada em março, constatou que Borges teria participado num plano de fuga de um detento do presídio de Três Lagoas (MS). Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça flagraram Borges no esquema.
A vigência do mandado de prisão, no entanto, não durou mais do que três dias. Na madrugada da última sexta (21), o filho da desembargadora de Mato Grosso do Sul teve outro habeas corpus deferido pelo desembargador plantonista José Ale Ahmad Neto, que manteve a ida dele para clínica médica.
Nesta segunda-feira (24), na sessão da Câmara Criminal do TJ-MS, os desembargadores analisaram o primeiro habeas corpus expedido em favor de Borges e mantiveram a decisão pelo tratamento médico.
OUTRO LADO
O advogado Gustavo Gottardi, que representa Breno Solon Borges, disse à reportagem que a decisão do TJ-MS não tem nada de extraordinária, sendo coerente, baseada no artigo 319 do Código de Processo Penal, que prevê internação compulsória se perícia concluir pela inimputabilidade ou semi-inimputabilidade. "Não houve privilégio", afirmou. Segundo Gottardi, Borges já foi levado para uma clínica no Estado.
A reportagem também tentou falar com a desembargadora Tânia Garcia Freitas, mas, segundo a assessoria de imprensa do TJ-MS, ela não está se pronunciando sobre o caso, que corre em segredo de Justiça. Com informações da Folhapress.