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Apesar da grave crise migratória que atinge a Europa há cerca de três anos, a Corte de Justiça Europeia determinou nesta quarta-feira (26) que as regras de Dublin devem ser respeitadas. Isso significa que cabe ao primeiro país em que um imigrante chegar o dever de analisar a solicitação de asilo e não a alguma outra nação a que esse deslocado se destine.
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O veredicto veio em resposta a um caso de 2015, quando um cidadão sírio e duas famílias afegãs entraram ilegalmente na Croácia. As autoridades de Zagreb levaram essas pessoas até a fronteira com a Eslovênia, para permitir que eles prosseguissem caminho por outros países da União Europeia.
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Então, os imigrantes - que provém de nações em guerra, ou seja, atendem os requisitos para o pedido de asilo humanitário - solicitaram seu refúgio nos governos da Eslovênia e da Áustria.
Mas, os dois países decretaram que por conta do Acordo de Dublin, eles tinham que fazer o pedido na Croácia.
Os deslocados entraram com recurso contra a decisão alegando que eram ilegais também na Croácia. Com isso, os tribunais locais levaram o caso para os juízes europeus tomarem uma decisão.
Para os juízes europeus, a crise migratória "não muda" as regras atuais de Dublin.
O regulamento de Dublin deve ser revisto após as eleições na Alemanha em setembro. É previsto um dispositivo de realocação obrigatório para os países-membros em caso de crise. Com informações da ANSA.