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Às vésperas da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer no Congresso, o governo editou nesta terça-feira (1) uma medida provisória reduzindo a alíquota da contribuição do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) e permitindo parcelamento de dívidas em até 180 vezes com redução de multas e juros.
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No final de março, uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) tornou constitucional a cobrança da contribuição do produtor pessoa física à seguridade social através do Funrural -a estimativa é que há um passivo entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões não pagos pelo setor.
A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) vinha pressionando pelo parcelamento desse montante e pela redução da alíquota - mais de 200 parlamentares fazem parte da frente.
PARCELAMENTO
Pela medida provisória, os produtores ou compradores de produção rural deverão pagar no mínimo 4% da dívida em até quatro parcelas a serem quitadas entre setembro e dezembro de 2017, sem qualquer desconto.
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A partir de janeiro de 2018, os produtores poderão parcelar o restante em até 176 vezes, com descontos de 25% nas multas e 100% nos juros.
Além disso, a alíquota base do Funrural foi reduzida para 1,2% da receita bruta que vem da comercialização da produção a partir de janeiro de 2018 - o percentual atual é de 2%. Com isso, a alíquota total, que inclui outras contribuições, passará a ser de 1,5% (o percentual anterior era de 2,3%).
A medida vale para dívidas vencidas até 30 de abril deste ano, e o prazo final para adesão é 29 de setembro. Com informações da Folhapress.