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O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (10) que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) vá para a primeira instância, ficando suspensa somente a parte do processo relativa ao presidente Michel Temer, conforme decisão da Câmara na semana passada.
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Loures e Temer foram denunciados no final de junho sob acusação de corrupção passiva, no caso da mala com R$ 500 mil entregue pela JBS ao ex-deputado. De acordo com a PGR, o dinheiro tinha como destinatário final o presidente.
Conforme o despacho de desmembramento assinado por Fachin, "a necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados para processar o Presidente da República não se comunica ao corréu [no caso, Loures]".
Segundo o ministro, é ponto pacífico no Supremo que "a imunidade temporária à persecução penal contra o Presidente da República", garantida na Constituição, "não se comunica a coautor do fato".
Como Loures não tem foro perante o STF, a denúncia contra ele será remetida à primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal.
A decisão tem como base um artigo do Código de Processo Penal que faculta ao juiz separar os processos quando entender conveniente.
Já em relação a Temer, Fachin determinou a suspensão do processo. "Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento do feito em relação ao Presidente da República, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial", escreveu o ministro.
A defesa de Loures deve recorrer do desmembramento. "O desmembramento fere a decisão da Câmara porque, indiretamente, o primeiro grau julgará Temer, violando sua garantia constitucional", disse o advogado Cezar Bitencourt.
"Porque a prova em relação ao Rodrigo [Loures] é exatamente a mesma prova, há uma conexão instrumental. E não haverá nenhum risco processual em suspender [o processo] até janeiro de 2019, pois não haverá prescrição", disse.
FLECHAS
Em entrevista à Folha de S.Paulo publicada na segunda-feira (7), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que pediria a Fachin o desmembramento do processo para que Loures continuasse a responder pela acusação.
"Vou pedir a cisão do processo, sim, e ele vai responder esses fatos", disse Janot.O procurador-geral disse também que, além da denúncia contra Temer que foi suspensa pela Câmara, há outras duas investigações sobre o presidente, por suspeita de obstrução da Justiça e de envolvimento em organização criminosa.
"Eu continuo minha investigação dizendo que enquanto houver bambu, lá vai flecha. Meu mandato vai até 17 de setembro. Até lá não vou deixar de praticar ato de ofício porque isso se chama prevaricação", afirmou.
Na terça (8), a defesa de Temer pediu ao Supremo a suspeição de Janot, sob o argumento de que ele atua pessoalmente contra o presidente. "Estamos assistindo a uma obsessiva conduta persecutória", argumentou o advogado Antônio Cláudio Mariz.