© Benoit Tessier/Reuters
A despeito de ainda contestar o débito, o estafe do atacante Neymar, 25, admitiu nesta sexta-feira (11) que pode quitar uma dívida do jogador do Paris Saint-Germain com a Receita Federal. Ele havia sido autuado por irregularidades encontradas pela Procuradoria-Geral da Receita referentes ao uso de empresas para receber a maior parte de seus salários, mas conseguiu parecer favorável em maio deste ano, em audiência que também julgou errôneo o mecanismo de recolhimento de impostos sobre a transferência do Santos para o Barcelona. Esse cenário havia reduzido o montante cobrado do estafe do atleta de R$ 188 milhões para R$ 8 milhões.
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"Não vamos levar adiante. Esse valor será pago, embora não concordemos. Será pago para dar fim a esse litígio", disse Marcos Neder, sócio da área tributária do escritório de advocacia Trench Rossi e Watanabe, responsável pela defesa das empresas da família Neymar no caso.
Segundo o estafe do atacante, a adoção de pessoa jurídica para recebimento de direitos de imagem era legal na época. Sobretudo porque o Santos, com a presença de Neymar, teve um incremento de receita de R$ 53 milhões para R$ 175 milhões entre 2009 e 2012.
Inicialmente, Neymar havia sido autuado em R$ 188 milhões (valor que ainda demandaria correção). Em maio, contudo, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e independente da Receita Federal, julgou procedente um pedido de redução e jogou o débito do atacante para R$ 8 milhões.
A Procuradoria-Geral da Fazenda discordou dessa amortização, mas perdeu o prazo para apresentar um recurso -a data limite para isso era o dia 31 de julho. Até hoje, não houve justificativa para esse erro.
A dívida de Neymar tem a ver com valores que a Receita entende que o jogador teria deixado de declarar entre 2011 e 2013, período em que defendeu o Santos. No total, numa soma de montantes aferidos com as empresas NR Sports, N&N Administração e Bens e N&N Consultoria Esportiva, as autoridades identificaram que o jogador omitiu ao menos R$ 63,6 milhões. O montante deveria ser acrescido de juros e multa de 150%.
A discussão sobre valores não declarados tem a ver com os mecanismos engendrados pelo estafe de Neymar para aferir as remunerações do atleta. Quando ele defendia o Santos, por exemplo, recebia a maior porção de seus salários como direitos de imagem -prática usada recorrentemente no futebol para driblar incidência de tributos.
No Carf, a defesa de Neymar conseguiu parecer favorável na discussão sobre pagamento de direitos de imagem -o jogador recebia via empresas em que ele e o próprio pai são sócios. No entanto, o órgão identificou que houve irregularidade na declaração sobre valores da transferência do Santos para o Barcelona. O atacante recebeu via empresas um total de R$ 40 milhões entre 2011 e 2014, e por isso descontou apenas impostos de pessoa jurídica (17% à época). Segundo os auditores, porém, esse montante deveria ter sido condicionado a taxas de pessoa física (27,5%).
A vitória do estafe de Neymar e a decisão posterior do Carf explicam a redução de R$ 188 milhões para R$ 8 milhões no valor devido pelo jogador. Ainda não existe um prazo para que esse débito seja quitado.
No Paris Saint-Germain, segundo o estafe do atleta, todo o valor recebido por Neymar será registrado como salário. O contrato do jogador não contempla direitos de imagem ou bonificações por produtividade, por exemplo. Com informações da Folhapress.