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O governo de Michel Temer (PMDB) cogita abrir mão de arrecadar até R$ 543,3 bilhões em um período de três anos, para receber R$ 500 milhões no curto prazo. O programa de refinanciamento de dívidas com a União, batizado de Novo Refis, deve ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados e prevê perdoar o montante bilionário que os empresários devem à União.
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O jornal El País destaca que a medida provisória 783, MP do Novo Refis, foi enviada ao Congresso em maio deste ano. Desde então, a proposta já enfrentava oposição interna. A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional divulgaram notas técnicas afirmando que liberar o refinanciamento de dívidas de empresas e pessoas físicas da forma como estava fazendo era prejudicial às contas públicas.
A estimativa de perda de receita inicial era de 63,8 bilhões de reais nos próximos três anos.
A proposta foi alterada e os deputados conseguiram diminuir a estimativa de valor a ser arrecadado no curto prazo. A previsão inicial era de 13 bilhões de reais nos cofres da União nos próximos anos. Agora, é de 500 milhões de reais, segundo a publicação.
O El País explica que a MP previa que os devedores da União teriam direito a descontos de 25% a 90% de multas e juros. No entanto, uma comissão mista definiu que os descontos podem ser de 85% a 99% e autorizou que esse benefício atingisse também os encargos legais e honorários advocatícios. Estes dois últimos itens não tinham desconto nas dívidas.
A Receita e a Procuradoria da Fazenda se manifestaram novamente destacando que, em caso de aprovação da proposta, haveria um “elevado grau de comprometimento das finanças públicas do ano corrente e dos subsequentes, afrontando os ditames de uma gestão fiscal responsável”.
O governo Temer terá agora que reescrever o texto da MP e convencer os deputados de que ele precisa ser modificado.