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A frustração de receitas de R$ 19 bilhões em 2017 como consequência da inflação menor do que a esperada, apontada na terça (15) pela equipe econômica como razão para a revisão da meta fiscal, já podia ser prevista na última programação orçamentária, fechada em 22 de junho.
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No último relatório de receitas e despesas apresentado pelo Ministério do Planejamento, em que a meta foi mantida, a inflação considerada nos cálculos oficiais era de 3,7%.
Ou seja, somente 0,2 ponto percentual acima dos 3,5% apresentados na quarta pela equipe econômica dentro da justificativa para a revisão.
Quando a meta de 2017 foi estabelecida, a perspectiva para a variação de preços neste ano estava em 5,4%.
Como a atividade econômica vem demorando a reagir, essa projeção para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) foi sendo reduzida, o que também diminui a arrecadação de impostos.
A estimativa que consta no Orçamento é que, a cada 1 ponto percentual de diferença na inflação oficial, o impacto sobre a arrecadação administrada pela Receita Federal é de 0,57%.
Essa regra já vinha sendo considerada nos relatórios de receitas e despesas bimestrais, publicações em que o Ministério do Planejamento ajusta a programação orçamentária, deste ano.
"A queda da inflação já vinha sendo incorporada nas revisões anteriores. Mais realista seria dizer que as receitas extraordinárias incorporadas na lei e depois nas consecutivas revisões é que foram superdimensionadas", avaliou Marcia Moura, especialista da Consultoria de Orçamento da Câmara.
Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, a justificativa do governo de que a frustração de receitas por causa da inflação menor que a esperada é "esquisita".
"Isso ofende a lógica, foi um ajuste de planilha. Quando a inflação é menor, a economia está melhor. No mínimo a renda real das pessoas, e isso faz a atividade econômica aumentar, e portanto a arrecadação subir. Esse efeito não foi considerado."
Atribuir a revisão da meta a uma frustração de receitas decorrente de um motivo positivo, ou seja, inflação menor que a esperada, foi o principal motivo apresentado pela equipe econômica ao mercado para justificar a ampliação de um deficit já bastante elevado.
O argumento convenceu pelo menos duas agências de classificação de risco, a Standard & Poors e a Moody's, que mantiveram a nota do Brasil mesmo após a revisão do objetivo fiscal.
Procurada, a Fazenda informou, através de sua assessoria, que avalia não somente a inflação, como outros fatores econômicos.
Disse ainda que de fato previa uma receita menor, mas não uma queda tão acentuada. "Avaliar a meta naquele momento seria precipitado. A boa prática de planejamento aconselha usar o maior tempo possível até efetuar a mudança", disse a pasta através de sua assessoria. Com informações da Folhapress.