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A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Lagoa do Piauí Matias Barbosa de Miranda Neto, pela prática de improbidade administrativa ocorrida durante seu mandato.
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De acordo com a ação civil pública do procurador da República Israel Gonçalves Santos Silva, o ex-prefeito deixou de prestar contas, no tempo devido, da aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), à conta do Programa BRALF, no exercício de 2005, no montante de R$ 11.408,00. As informações são da assessoria de imprensa do MPF.
O juízo da 3ª Vara Federal condenou o ex-prefeito de Lagoa do Piauí Matias Barbosa de Miranda Neto às seguintes penalidades: a) perda do cargo público, caso ocupe algum; b) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; c) pagamento de multa civil no valor de R$ 50.000,00, corrigidos em favor do Tesouro do Município de Lagoa do Piauí; d) proibição de contratar com o Poder Público, inclusive de Lagoa do Piauí, pelo prazo de três anos. Cabe recurso contra a decisão.
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