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O Ministério da Fazenda indicou que aceitará baixar o valor da entrada para adesão ao Refis, programa de financiamento de dívidas tributárias. Na proposta inicial da área econômica, a entrada para débitos acima de R$ 15 milhões era de 20%.No texto que está sendo finalizado, a entrada deverá ser menor, porém para dívidas de até R$ 30 milhões.
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Essa é a terceira tentativa de chegar a uma versão final para o programa de parcelamento de dívidas tributárias. A ideia da Fazenda era, com o programa, arrecadar mais de R$ 13 bilhões neste ano.A proposta do Refis, porém, foi alterada no Congresso e, com o desenho atual, a arrecadação cairia para menos de R$ 500 milhões. Além disso, as multas e juros seriam reduzidas em 99%.
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O impasse levou a Fazenda e a área política do governo a preparar uma nova versão, para tentar aprovar a medida no Congresso. Além da entrada, a Fazenda também indicou que aceitará ampliar o prazo de adesão de 31 de agosto para 31 de outubro, mas não abre mão de juros e multas.
Se o texto prosperar, a arrecadação neste ano com o Refis alcançaria R$ 8 bilhões, o que ajuda o governo a cumprir a meta de R$ 159 bilhões de deficit orçamentário, como propõe o Executivo.
A previsão de deficit, revista para cima nesta semana, também precisa da aprovação do Congresso. A Fazenda também já mandou sinais à equipe política e a parlamentares de que essa deverá ser a última tentativa de acordo pelo Refis e que este é o limite da negociação.
As conversas devem prosseguir neste fim de semana, para apresentar a proposta ao Congresso na semana que vem.