© Marcos Santos/USP Imagens
Uma liminar (decisão provisória) expedida pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu o leilão de quatro hidrelétricas da Cemig (Companhia Elétrica de Minas Gerais), que estavam previstas para serem vendidas pela União no dia 22 de setembro. As informações são da Agência Brasil.
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Em busca de cumprir a meta de deficit fiscal deste ano, o governo pretende arrecadar ao menos R$ 11 bilhões com o leilão das quatro hidrelétricas -Jaguara, Miranda, São Simão e Volta Grande.
Em decisão do último dia 18, o desembargador federal Souza Prudente entendeu que o valor de venda estaria muito abaixo do que verdadeiramente valem as usinas. Ele acolheu a argumentação do advogado Guilherme da Cunha Andrade, que, em uma ação popular, contestou os métodos de avaliação utilizados pelo governo federal.
Segundo o advogado, o método usado pela União não considerou investimentos não amortizados feitos pela Cemig, companhia controlada pelo estado de Minas.
Ele sustentou que o valor mínimo para o leilão das usinas deveria ser de ao menos R$ 18 bilhões, sob pena de se promover uma "dilapidação" do patrimônio público mineiro.
IMPASSE
As quatro hidrelétricas são alvo de um longo impasse jurídico, que aguarda decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). De um lado, a Cemig contesta a não renovação automática, por mais 20 anos, de seu controle sobre as usinas, conforme cláusulas contratuais. De outro, a União reivindica seu direito de leiloá-las, afirmando que a concessão das usinas terminou por força de uma medida provisória publicada em 2012.
Duas ações sobre o assunto são relatadas pelo ministro Dias Toffoli, do STF, que tentou mediar uma conciliação entre as partes, a partir de uma proposta de acordo apresentada pela Cemig, mas não obteve sucesso.
Na decisão da última sexta-feira, o desembargador Souza Prudente determinou a autuação imediata da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para que seja realizada a suspensão do leilão. Com informações da Folhapress.