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A AGU (Advocacia-Geral da União) deve recorrer ainda nesta segunda-feira (21) da decisão judicial que suspendeu a venda das quatro hidrelétricas da estatal mineira Cemig na sexta (18).
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O governo conta com o leilão das usinas de São Simão, Miranda, Jaguara e Volta Grande para fazer caixa e fechar o ano com um deficit de R$ 159 bilhões.
Em sua decisão, o desembargador do TRF (Tribunal Regional Federal), em Brasília, concedeu liminar em uma ação civil pública que questiona o valor de venda das hidrelétricas.A previsão do governo é levantar R$ 11 bilhões e, segundo o advogado que moveu a ação, as usinas não poderiam ser vendidas por menos de R$ 18 bilhões devido aos investimentos não amortizados pela Cemig.
Enquanto se prepara para entrar com o recurso, a advogada-geral da União, a ministra Grace Mendonça, recebeu, nesta segunda-feira (21), representantes da estatal mineira de Cemig.
Na conversa, eles discutiram a viabilidade de a Cemig ficar com as três usinas. A empresa quer comprar São Simão, Jaguara e Miranda e devolver a de Volta Grande. Pagariam R$ 9,7 bilhões sendo R$ 3,5 bilhões com recursos próprios. A diferença de R$ 6,2 bilhões seria obtida com empréstimos junto a um grupo de bancos liderados pelos BNDES.
A equipe econômica considerou que a empresa está muito endividada e não terá condições de apresentar garantias suficientes para isso. Por isso, continua empenhada na venda das quatro usinas.
Em outra frente, a Cemig questiona no Supremo a retomada das usinas pela União.
O caso pode ser julgado nesta terça-feira (22). Nesta ação, a Cemig quer fazer valer os contratos das usinas de São Simão, Miranda e Jaguara. Eles previam que a primeira renovação contratual seria automática.
No entanto, em 2012, a ex-presidente Dilma Rousseff mudou as regras do setor impondo às geradoras descontos de tarifas para a renovação. A Cemig foi a única que não aceitou a renovação sob essas condições.
Por isso, a União retomou as usinas e agora pretende leiloá-las para fazer caixa.A Cemig continua operando as usinas por meio de decisões judiciais. Com informações da Folhapress.