© Rafael Marchante/Reuters
Após ter liberado R$ 10 milhões do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, o juiz federal Sérgio Moro decidiu nesta segunda-feira (21) bloquear novamente o valor. O magistrado havia liberado o dinheiro dos empresários na sexta-feira (17). No entanto, depois de uma manifestação da Procuradoria da Fazenda Nacional, Moro voltou atrás na decisão.
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De acordo com o G1, os advogados da União tinham argumentado que uma decisão da Justiça Federal da Bahia impedia a liberação de qualquer quantia que pertencesse ao casal. Moro argumentou que cometeu um "lapso" ao liberar o dinheiro, sem antes ter avaliado os argumentos dos advogados da União.
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"Relativamente ao pleito no processo 5025087-74.2017.4.04.7000 assiste razão a Fazenda na reclamação, pois este Juízo, por lapso e diante do grande número de processos perante este Juízo, autorizou a liberação do numerário sem antes ter apreciado o requerido. Mas isso será feito em breve no processo próprio", escreveu o juiz na decisão.
A Fazenda Nacional fez um pedido para que o dinheiro seguisse bloqueado e afirmou que a liberação poderia abrir a possibilidade de danos ao erário. "O sucinto relato [sobre a decisão da Bahia] é suficiente para demonstrar o descabimento da autorização de levantamento que não apenas descumpre decisão judicial, mas também gera grandes riscos para a recuperação do crédito tributário. Sendo assim, a Fazenda Nacional requer a reconsideração da decisão constante do Evento 61 de modo a sobrestar o levantamento dos mencionados dez milhões de reais", diz trecho do pedido.