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A pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), o Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento desta terça-feira (22) sobre a renovação do contrato de uma usina hidrelétrica da Cemig que a União quer de volta. No pedido, a AGU afirma que há a possibilidade de acordo entre Minas e o governo federal.
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O caso pode ter efeito sobre duas outras hidrelétricas que a União também tenta retomar e, com isso, levantar R$ 11 bilhões para cumprir a meta de deficit de R$ 159 bilhões deste ano.
Em julho, a Cemig recorreu ao Supremo porque, segundo a empresa, o contrato da unidade de Jaguara previa que a primeira renovação contratual fosse automática. Miranda e São Simão também têm essa cláusula. A unidade de Volta Grande não possui.
Em 2012, a ex-presidente Dilma Rousseff mudou as regras do setor e determinou que as geradoras precisariam dar descontos nas tarifas para renovação de seus contratos. Cemig (MG), Cesp (SP) e Copel (SP) não concordaram e levaram o caso à Justiça.
Para ficar com três usinas (São Simão, Miranda e Jaguara), a Cemig tenta convencer a equipe econômica a vendê-las por R$ 9,7 bilhões (R$ 3,5 bilhões em dinheiro próprio e um empréstimo de R$ 6,2 bilhões junto a bancos liderados pelo BNDES).
A equipe econômica não se opôs, mas considerou que diante do endividamento da empresa seria praticamente impossível que ela pudesse apresentar as garantias bancárias necessárias.
Nesta terça, representantes da companhia se reuniram com a ministra Grace Mendonça (AGU) e solicitaram a mediação. Ainda não se sabe se a área econômica vai concordar com esse processo. O acordo só será possível se houver o pagamento, sem recursos subsidiados do BNDES, e com apresentação de garantias.
Sem isso, a ideia é levar adiante a privatização das três usinas e também da unidade de Volta Grande, que a Cemig quer devolver.
Para isso, a AGU pretende recorrer de uma decisão do Tribunal Regional Federal, em Brasília, que, nesta segunda (21), suspendeu os leilões das quatro usinas da Cemig.
A decisão foi um liminar concedida em uma ação civil pública que questiona o valor de venda das hidrelétricas.
A previsão do governo é levantar R$ 11 bilhões e, segundo o advogado que moveu a ação, as usinas não poderiam ser vendidas por menos de R$ 18 bilhões devido aos investimentos não amortizados pela Cemig. Com informações da Folhapress.