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Deputados e senadores participam, nesta quarta-feira (23), às 20 horas, de sessão do Congresso Nacional para analisar 16 vetos presidenciais e 11 projetos de lei. A sessão ocorreria hoje (22), mas foi adiada.
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Entre os vetos a serem analisados, está o veto parcial à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. O item vetado garantia recursos para o cumprimento do Plano Nacional de Educação.
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Também consta da pauta o veto parcial ao projeto que regulamenta a profissão de designer de interiores e o veto total ao projeto que trata da interdição cautelar de estabelecimento envolvido na prática de infração sanitária, como a falsificação de medicamentos.
Créditos orçamentários
Além dos vetos os parlamentares vão analisar o projeto que destina R$ 38 milhões a diversos órgãos do Executivo e o que destina R$ 37 milhões para a Justiça Eleitoral, para a Defensoria Pública da União e outros órgãos. Com informações da Agência Câmara.