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Um dos pontos mais polêmicos da reforma política que está sendo votada nesta terça-feira (22), na Câmara dos Deputados, é a criação de um fundo bilionário para bancar as campanhas eleitorais com dinheiro público.
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Atualmente, já existe um fundo para financiar os partidos, que este ano já recebeu R$ 663 milhões. Até o fim de 2017, o total deve beirar os R$ 900 milhões, segundo informações do Bom Dia Brasil, exibido na Rede Globo.
Esse montante é fiscalizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que diz não ter pessoal suficiente para realizar o trabalho. A equipe conta com 11 fiscais, para monitorar 35 partidos.
O resultado são desmandos pagos com o dinheiro público. O Partido Humanista Nacional (PHS), por exemplo, contratou uma banda de rock. O evento era do PHS Mulher e, segundo os dirigentes do partido, foi feito para promover a participação feminina na política.
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No entanto, um dos músicos, Oldair Vieira, diz que não percebeu nenhuma conotação política no evento, embora tenha sido constatada a presença de políticos.
Também foram comprados com o fundo partidário seis barris de chope, cada um com 50 litros. O partido alega que pagou a bebida com recursos próprios.
"A legislação partidária prevê a aplicação dos recursos do fundo na promoção das mulheres do partido, no entanto, essa promoção tem de estar associada a programas de capacitação política, mas não em festas e contratação de bandas de rock. Estão desvirtuando o propósito da lei", explicou o assessor-chefe de contas partidárias do TSE, Eron Pessoa.
Já o PSDB contratou, por R$ 50 mil, uma consultoria com os fundos do recurso partidário à empresa M4S8, que pertence a Sérgio Silva. Em 2012,ele era funcionário do partido.
Os fiscais do TSE identificaram plágio no conteúdo do serviço prestado. "Está se pagando uma empresa com recursos públicos para fornecer conteúdo que é uma cópia de material já disponível", disse o assessor do TSE.
A empresa se defende e diz que deve ter havido um "equívoco corrigível". Já o PSDB emitiu nota em que afirma que o processo está tramitando no TSE.
O PP, por sua vez, gastou R$ 22 mil em um coquetel para comemorar a nomeação de um deputado como ministro. "Coquetel não é uma despesa associada à alimentação dos funcionários do partido", condenou o assessor do TSE.
O PDT contratou equipamento de som para uma missa em homenagem a Leonel Brizola, fundador do partido. "Não é adequado", atesta Eron Pessoa.
"É muito comum constatar irregularidades na prestação de contas. Isso pode implicar uma aprovação parcial de contas, uma desaprovação de contas, ou até mesmo a constatação de que as contas não são prestadas adequadamente, com sanções que podem ir de suspensão dos recursos do fundo, por até um ano, além de ressarcimento do dinheiro ao Tesouro Nacional", afirmou Nicolao Dino, procurador-geral Eleitoral.
O PP e o PDT não se pronunciaram sobre as denúncias.