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O Ministério Público Federal (MPF/DF) denunciou nesta quinta-feira (24), 14 pessoas por crimes cometidos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Trata-se da 17ª ação penal proposta no âmbito da Operação Zelotes e, desta vez, os alvos são executivos do Grupo Gerdau, além de advogados e ex-conselheiros do tribunal administrativo.
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Para os investigadores, os atos praticados pelos envolvidos configuram os crimes de corrupção nas modalidades ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.
Segundo as investigações, a prática criminosa ocorreu entre 2011 e 2014, período em que o grupo econômico teve cinco Procedimentos Administrativos Fiscais (PAFs) analisados no tribunal. A empresa discutia a anulação de débitos que, em valores atualizados, chegariam a R$ 4 bilhões. Como contrapartida, o grupo liderado por José Ricardo Silva teria acertado o recebimento de R$ 40 milhões em vantagens indevidas. A ação penal inclui informações e provas fornecidas pelo ex-conselheiro Paulo Roberto Cortêz, que fez acordo de colaboração premiada com o MPF.
Na ação penal, os procuradores da República Frederico Paiva e Hebert Mesquita descrevem o funcionamento do esquema que, de acordo as investigações, teve três fases: a contratação simulada de empresas por meio das quais foi viabilizado o pagamento da propina; a manipulação dos processos na chamada câmara baixa e a ação de conselheiros e lobistas com o propósito de direcionar os julgamentos para a 1ª turma da Câmara Superior, para que fossem “sorteados” ao então conselheiro José Ricardo.
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Esquema
Na denúncia, a ser analisada na 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, os procuradores frisam que o esquema foi montado para esconder a ligação do então conselheiro do Carf com o grupo empresarial se repetiu no caso dos processos que discutiam questões internas (manobras tributárias adotadas para reduzir o valor a ser pago em impostos) e externas ( cobranças por sonegação de impostos sobre lucros de subsidiárias da empresa no exterior). As informações são da assessoria de imprensa da Procuradoria Geral da República.
Na ação, o procurador destaca que a contratação simulada e os pagamentos de vantagens indevidas foram autorizados pelo diretor jurídico da Gerdau, Expedito Luz, e viabilizados pelo consultor jurídico e consultor de contabilidade da empresa, Marco Antônio Biondo e Fernando Schineider, respectivamente. “O fato de as empresas Planeja e Alfa serem meras intermediárias, composta por duas pessoas absolutamente desqualificadas para efetivos serviços, sem as mínimas condições de atuar ostensivamente, era perceptível por qualquer pessoa alfabetizada, o que dirá de dois experientes e preparados empregados de primeiro escalão de uma das maiores siderúrgicas do mundo”, afirma um dos trechos da denúncia.