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O TCU (Tribunal de Contas da União) deverá fazer novo alerta ao governo Michel Temer sobre o risco de não cumprir a meta fiscal deste ano, apesar do aumento do deficit orçamentário previsto.
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O governo negocia com congressistas a ampliação do deficit de 2017 de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.
Técnicos do tribunal afirmam, contudo, que aumentou a probabilidade de o governo não conseguir privatizar quatro usinas da Cemig e aprovar o Refis. As duas medidas renderiam cerca de R$ 24 bilhões, de acordo com a previsão do governo.
A companhia mineira está negociando com o BNDES para obter um empréstimo e, com isso, comprar três usinas (São Simão, Jaguara e Miranda), evitando que elas sejam leiloadas. Na sexta (25), executivos da Cemig estiveram na sede do banco, no Rio, para conversar sobre a operação com a diretora de infraestrutura, Marilene Ramos.
A ajuda do BNDES à Cemig tem a bênção do governo de Michel Temer por resolver dois problemas: garantiria os recursos necessários para o cumprimento da meta fiscal e apaziguaria a bancada de parlamentares mineiros, descontentes com a privatização.
Liderados pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), parlamentares demonstraram insatisfação a Temer e, segundo relatos, condicionaram o apoio ao governo à devolução das usinas para a Cemig.
O empenho não se restringiu aos tucanos. O vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), mediou reunião de executivos da Cemig com Paulo Rabello de Castro, presidente do BNDES,
A Cemig vai precisar de cerca de R$ 5 bilhões em empréstimos para ficar com as três usinas. Para chegar aos R$ 11 bilhões almejados pelo governo, entregará a usina de Volta Grande e acredita ter a receber R$ 1 bilhão em indenizações por investimentos já feitos nas hidrelétricas. Deverá desembolsar mais R$ 3,5 bilhões em recursos próprios.
Segundo fontes políticas envolvidas na negociação, o BNDES tem dinheiro sobrando em caixa e teria como garantia os recebíveis que as hidrelétricas terão com a venda de energia.
Os técnicos do TCU, porém, apontam inconsistências na operação. Afirmam que o banco não pode fazer empréstimos para uma empresa comprar ativos. Lembram o exemplo da JBS, cujo apoio para a compra de concorrentes se deu por meio de venda de ações ao BNDESPar.
O ministro Eliseu Padilha disse que, se a operação com o BNDES não ocorrer a tempo, as quatro usinas irão a leilão. "O governo não vai abrir mão de receber esses R$ 11 bilhões previstos no Orçamento."
O tribunal também está preocupado com a possível arrecadação do Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias.
A previsão do governo era arrecadar R$ 13,8 bilhões com o programa, mas o Congresso propôs mudanças que reduziram esse valor. O Ministério da Fazenda apresentou contraproposta que geraria R$ 8 bilhões. As negociações, no entanto, ainda não foram encerradas.