© DR
O diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) Tiago Correia cobrou nesta quarta (30) que a Eletrobras comprove a existência de térmicas que justifique repasse de recursos do consumidor para a empresa Amazonas Energia, tema que motiva um embate entre a agência e a estatal.
PUB
No dia 16, a Aneel determinou que a Eletrobras devolva R$ 3 bilhões à CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), cobrada na tarifa de energia, que teriam sido passados irregularmente à Amazonas Energia para custear térmicas na região Norte.
"A Aneel não tem má vontade, mas a Eletrobras tem que demonstrar a existência das térmicas", afirmou Correia, em entrevista durante a feira Brazil Wind Power. Ele diz que a companhia não abre os dados de geração por usina, preferindo informar dados globais.
Os recursos foram usados para pagar uma taxa de uso mínimo do duto que leva gás natural do campo de Coari, em meio à Amazônia, para Manaus -os contratos têm cláusulas que garantem à Petrobras um volume mínimo, mesmo que o gás não seja usado.
Segundo Correia, a Eletrobras pode ser ressarcida destas taxas em volume equivalente às térmicas a gás natural que tem na Amazônia, mas a companhia não consegue comprovar à Aneel que tinha usinas disponíveis para receber o gás.
A gestão dos encargos cobrados sobre a conta de luz, como a CCC, é vista como um dos obstáculos ao processo de privatização da companhia, anunciado pelo governo na semana passada, já que representa risco de perdas para os futuros investidores.
TRANSMISSÃO
Correia disse que a Aneel entregou ao MME (Ministério de Minas e Energia) nesta quarta (30) o pedido de caducidade das concessões da espanhola Abengoa, empresa de linhas de transmissão que entrou em recuperação judicial deixando obras importantes sob risco.
Em reunião na segunda (29) a agência considerou esgotadas todas as possibilidades de recurso da empresa e decidiu recomendar ao MME a caducidade das concessões, para que os trechos inacabados possam ser novamente licitados.
A crise da Abengoa paralisou projetos de conexão da usina de Belo Monte com a região Sudeste e de escoamento da energia gerada por parques eólicos do Nordeste para a região Sudeste, gerando preocupação entre as autoridades do setor elétrico brasileiro.
O presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Luiz Barroso, defendeu que a cassação das concessões ocorra antes do próximo leilão de linhas de transmissão no país, marcado para dezembro, para que o governo possa incluir na disputa alguns dos trechos abandonados pela Abengoa.
FAXINA
A Aneel trabalha ainda para cassar concessões de projetos de geração de energia paralisados, como parte de uma "faxina energética" que vem sendo promovida pelo governo.
Em três movimentos recentes, a área energética já conseguiu reduzir em 3.200 megawatts (MW) o volume de "energia de papel" no sistema -projetos que não seriam concluídos ou que tinham previsão de capacidade acima do possível.
O último deles foi o leilão de descontratação na qual as distribuidoras puderam rescindir contratos com projetos inviáveis, que envolveu projetos com capacidade de 500 MW.
Correia afirmou que agora o governo se volta para as concessões que não participaram do leilão, para avaliar a caducidade dos contratos, que somam cerca de 4.000 MW.
O governo prevê realizar dois leilões de contratação de energia entre o fim de 2017 e o primeiro semestre de 2018 e avalia que a "faxina" pode melhorar a disputa, já que as distribuidoras podem procurar projetos para substituir os que foram descontratados. Com informações da Folhapress.