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A vereadora Teresa Bergher (PSDB) foi exonerada do cargo de secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do município do Rio de Janeiro. A exoneração foi publicada no Diário Oficial de hoje (4). Teresa Bergher era contra as mudanças nas regras de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), encaminhadas à Câmara dos Vereadores pelo prefeito Marcelo Crivella. Para seu lugar foi indicada a subsecretária Leda de Azevedo.
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Em seu perfil no facebook, Teresa Bergher disse que retorna nesta terça (5) à Câmara dos Vereadores “com a certeza do dever cumprido para votar contra o projeto de lei de aumento do IPTU para os moradores da cidade do Rio de Janeiro”.
A ideia do prefeito era que a secretária deixasse o cargo e reassumisse o mandato na Câmara Municipal para que votasse a favor do aumento do IPTU e depois retornasse ao cargo. “Esse vai e vem, sair do Executivo, ir para o Legislativo votar o que interessa ao governo é absurdo, antiético e não condiz com o meu perfil”.
Teresa Bergher disse ainda, em seu perfil no facebook, que a atual cobrança do IPTU tem distorções que não foram corrigidas no projeto apresentado. “Mergulhamos num estudo profundo e junto com os meus técnicos chegamos à conclusão de que, especialmente num momento de crise, esse aumento irá mexer de forma significativa com o bolso do cidadão do Rio de Janeiro”.
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Aprovação
O projeto de autoria do prefeito Marcelo Crivella que permite alterações nas regras de cobrança do IPTU foi aprovado em primeira discussão, por 32 votos a favor e 18 contra, no dia 22 de agosto.
O texto deve voltar à Câmara dos Vereadores nesta semana, quando serão votadas as emendas propostas pelos parlamentares. Na próxima etapa, o Executivo municipal precisa de maioria absoluta (mínimo de 26 votos de um total de 50) para aprovar a proposta no segundo turno.
De acordo com a prefeitura do Rio, dos 1,9 milhão de imóveis cadastrados na cidade, 1,1 milhão não pagam IPTU. As áreas da cidade mais impactadas com o aumento do imposto seriam o centro, a região portuária, Santa Teresa e alguns bairros da zona norte (Rio Comprido, São Cristóvão e Paquetá), com aumento médio de 70%.
Os bairros da zona oeste da cidade como Bangu, Realengo, Santa Cruz, Pedra de Guratiba e Barra da Guaratiba têm a maior parte dos imóveis isenta de pagamento do IPTU, o que gera uma grande distorção no pagamento do tributo.