© JBatista/Camara dos Deputados
A assinatura do acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro com a União permitirá que o Estado tome empréstimos no valor R$ 11,1 bilhões com aval do Tesouro neste e no próximo ano, obtendo recursos para pagar salários em atraso e fornecedores.
PUB
O acordo foi assinado nesta terça (5) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que exerce interinamente a Presidência no lugar do presidente Michel Temer, que está na China.
O acordo é o resultado de meses de negociação para achar uma saída para a crise financeira atravessada pelo Rio, que nos últimos anos viu despesas crescerem aceleradamente e receitas caírem.
+ Senado aprova nova taxa de juros de empréstimo do BNDES
O Estado se comprometeu a vender a companhia estadual de água e saneamento básico, a Cedae, e pretende tomar R$ 3,5 bilhões emprestados oferecendo como garantia suas ações na estatal. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o crédito pode ser liberado ao Estado em cerca de 30 dias.
Somente bancos privados poderão participar dessa operação, já que, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), o Estado não poderá contratar empréstimos com instituições financeiras públicas para quitar a folha salarial.
Neste ano, o Tesouro dará aval para financiamentos de até R$ 6,6 bilhões, incluindo os recursos associados à privatização da empresa. Outros R$ 4,5 bilhões em crédito terão aval do Tesouro em 2018.
"Com o acordo, o Estado volta a pagar as contas em dia, seja com fornecedores, seja salários, pensões. O fato é que a partir daí começa a voltar à normalidade. Com a recuperação econômica do país em curso, teremos uma normalização das atividades do Estado do Rio nos próximos anos", disse Meirelles.
Com a assinatura do acordo, o Rio deixará de pagar as parcelas de sua dívida com a União até 2020, economizando cerca de R$ 29 bilhões e obtendo alívio para recuperar as finanças do Estado. Meirelles espera que, até lá, as receitas do Rio aumentem em R$ 22,6 bilhões e as despesas caiam R$ 4,5 bilhões.
"O ajuste tem quatro complementos: aumento de receitas, corte de despesas, moratória da dívida durante o período do regime e empréstimos", afirmou o ministro.
AJUSTE
Para garantir o acordo com a União, o Estado instituiu um teto de gastos, que limita o aumento das despesas públicas, e elevou a contribuição previdenciária de servidores, além de se comprometer com a privatização da Cedae.
A venda da estatal ainda depende de um plano que está em estudos no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Um parecer do Tesouro Nacional critica nove pontos do acordo de recuperação fiscal assinado nesta terça, entre eles projeções de despesas excessivamente baixas, receitas que não necessariamente ocorrerão e falta de detalhes sobre algumas informações.
Para o Tesouro, esses pontos podem comprometer o equilíbrio fiscal do Estado, mas ele recomendou a assinatura do acordo mesmo assim.
Questionado sobre o parecer, o ministro Meirelles declarou que o órgão faz um monitoramento cuidadoso das receitas, "o que é adequado em qualquer orçamento".
"Isso está baseado em estimativas de recuperação da economia brasileira. Como qualquer previsão, é sujeita a variações, e deverá ser monitorada com cuidado. Tudo será sujeito a medidas de ajuste se necessário. Além disso, o Tesouro recomendou a aprovação do plano", afirmou o ministro. Com informações da Folhapress.