© Adriano Machado/Reuters
A figura da delação premiada pode sair fortalecida após os percalços sofridos no caso de Joesley Batista, segundo o procurador e professor de direito Rodrigo Chemim. Isso vai ocorrer se a Procuradoria Geral da República romper o acordo e pedir a prisão do empresário, afirma Chemim, autor de um livro que compara a Lava Jato com a Operação Mãos Limpas, na Itália.
PUB
Ele afirma que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não tem opção: terá de romper o acordo.
Pergunta - Há uma visão de que os problemas no acordo de Joesley Batista com a Procuradoria vão desmoralizar de vez o instituto da delação premiada.
Rodrigo Chemim - Eu não faço um diagnóstico tão alarmante. Esse episódio pode até ser proveitoso para a Lava Jato porque a Procuradoria Geral da República poderá romper o acordo e reforçar a credibilidade das delações.
Pergunta - Mas a figura da delação não sai arranhada?
Chemim - A delação só sai arranhada se o procurador-geral da República passar a mão na cabeça do Joesley. Mas, se ele considerar que o acordo foi quebrado, o instituto da delação sairá fortalecido.
Pergunta - Janot tem alguma opção que não seja romper o acordo?
Chemim - Acho que não. Se eu fosse o procurador, metia já uma denúncia no Joesley. Há provas abundantes da atuação criminosa do Joesley.
Pergunta - Há um debate de que certas provas colhidas por Joesley podem ser nulas porque o ex-procurador Marcello Miller teria orientado o empresário a gravar o presidente Temer.
Chemim - Se o Marcello Miller instrumentalizou o Joesley para obter uma fala do presidente Temer, isso caracteriza flagrante preparado, que é proibido pela súmula 145 do Supremo. O flagrante preparado ocorre quando um agente provocador instiga alguém, que não praticaria um crime em condições normais, a cometer um crime. Se o Joesley estivesse agindo como "longa manus" [executor de ordens] da Procuradoria-Geral, a prova teria de ser anulada.Pergunta - Anula todas as provas ou só a gravação com Temer?
Chemim - Anula tudo por conta da teoria dos frutos da árvore envenenada [uma prova ilícita contamina o resto das provas]. Neste caso, a gravação contaminaria todas as outras provas, inclusive a imagem do ex-deputado Rocha Loures com a mala de dinheiro. Acho, sinceramente, que isso não vai ocorrer. Pelo que ouvi no noticiário, não me parece que a gravação do Temer foi orientada pela Procuradoria.
Pergunta - Mas há momentos em que Joesley trata Marcello Miller como aliado e fala de fatos que supostamente o procurador desejaria na delação.
Chemim - Isso não significa que o ex-procurador tenha sido o fomentador da gravação. Se o procurador tivesse provocado a gravação, tudo teria de ser anulado por conta da figura do agente provocador. Nos EUA, essa prova provocada não é ilícita. O Janot foi enganado e, ao saber das omissões, tomou providências. Ele fez tudo que se esperaria dele.
Pergunta - Uma eventual denúncia contra Joesley deve vir acompanhada de pedido de prisão?
Chemim - Acho que sim porque há risco efetivo de fuga do país. Joesley Batista tem casa em outro país e meios para fugir facilmente. A índole que ele revela nessas gravações mostra que o pedido de prisão é necessário. Ele fala claramente que não gosta de seguir regras e diz que nunca será preso.