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O governo Michel Temer vai aumentar de 5 anos para 14 anos o prazo para investimentos em rodovias concedidas no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
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O anúncio foi feito nesta terça-feira (12) pelo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. Ele disse que uma medida provisória com essa previsão será publicada no Diário Oficial até o fim da semana.
Após a publicação da MP, as concessionárias poderão aderir à proposta, que vai, segundo o ministro, reequilibrar os contratos por meio de uma diminuição do prazo da concessão ou redução da tarifa."Estamos propondo que essas concessões, onde a obrigação de investimento se dá em 5 anos, que possa haver reprogramação e que vá até 14 anos.
Isso vai permitir que concessões da terceira etapa tenham fluxo de caixa readequados, que financiamentos e investimentos aconteçam", disse.
O ministro garantiu, em evento do setor, que a medida provisória que faz alterações nos contratos de concessão de rodovias licitadas durante a gestão de Dilma Rousseff está pronta. "Eu gostaria de tê-la visto publicada hoje [terça]. Se não for amanhã [quarta], até o fim da semana essa nova MP será publicada", disse.
Quintella lembrou que a medida provisória é uma reivindicação do setor. "Ela se faz necessária pela crise que se instalou, a recessão que se instalou, a demanda que foi frustrada. Em consequência disso tudo, essas concessões hoje são inexequíveis", defendeu.
O ministro negou que a medida seja benevolente com os concessionários e disse que vai "salvar" vários contratos. A MP também poderá valer, segundo ele, para algumas concessões da segunda etapa. Com informações da Folhapress.