© Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto no setor de portos.
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“A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza”, afirma Barroso na decisão.
“Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos”, pondera o ministro, segundo blog do Matheus Leitão, do portal G1.
Barroso foi sorteado como relator do caso nessa segunda-feira (11). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi quem pediu a investigação. Ele também já havia solicitado que o processo fosse distribuído a outro ministro da Corte que não Edson Fachin, relator da Lava Jato, por considerar que o caso não tem ligação com os fatos apurados na força-tarefa.
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Segundo as investigações, Temer teria agido, junto com Rodrigo Rocha Loures, para beneficiar a Rodrimar, empresa especializada em comércio exterior e que opera em Santos (SP).
A acusação se deu após a delação da JBS. Em uma das gravações, Rocha Loures aparece em conversa telefônica com Michel Temer. No diálogo, ocorrido no dia 4 de maio e gravado com autorização judicial, o presidente fala sobre alteração de regras para a concessão da exploração de portos.