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O Ministério da Cultura divulgou nota nesta terça-feira (12) sobre o cancelamento da mostra 'Queermuseu: Cartografia da Diferença na Arte Brasileira' no espaço Santander Cultural, em Porto Alegre. A exposição foi acusada de fazer apologia à pedofilia de desrespeitar símbolos religiosos.
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"Não cabe legalmente ao Ministério da Cultura (MinC) avaliar o conteúdo dos projetos que buscam a chancela da Lei Rouanet. Haveria um forte risco de dirigismo cultural. Os proponentes são responsáveis pelo conteúdo dos projetos. Espera-se que cumpram as leis do País. Ao MinC, cabe fazer a análise técnica das propostas", diz a nota enviada pela pasta ao jornal Zero Hora.
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"O MinC já solicitou que o proponente, a Rainmaker Projetos e Produções (CNPJ 03.910.474/0001-69), envie uma prestação de contas parcial, para que seja avaliada a extensão dos impactos gerados pelo cancelamento da mostra nos objetivos propostos. Diante da análise, será avaliado se há necessidade de compensação e a forma como será feita", conclui o comunicado.