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Uma semana após aderir ao programa de socorro federal, o governo do Rio confirma que não conseguirá pagar todos os salários de agosto em dia.
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Em nota divulgada nesta quinta (14), a Secretaria de Fazenda do estado afirmou que pagará nesta sexta (15) apenas ativos e inativos das áreas de segurança e educação, além de servidores de outras áreas que recebem até R$ 2.052.
Após o início da crise, o Estado moveu a data pagamento para o décimo dia útil do mês.
Ao todo, segundo a Secretaria de Fazenda, serão depositados R$ 1,107 bilhão, o equivalente a 75,5% da folha do funcionalismo. O Estado permanecerá devendo salários a 113.626 servidores.
"De acordo com o resultado da arrecadação, a Fazenda anunciará posteriormente quando se dará o novo depósito para o funcionalismo que não receberá os vencimentos", diz a nota.
No último dia 5, o Estado assinou adesão ao regime de recuperação fiscal, que suspende o pagamento de parcelas da dívida com a União e permite a tomada de novos empréstimos.
A expectativa era de que, após a assinatura, os pagamentos fossem regularizados.
Os servidores estaduais convivem com atrasos desde 2016. Em agosto, o governo Luiz Fernando Pezão (PMDB) conseguiu quitar atrasados de maio, junho e julho com recursos obtidos com a venda da gestão da folha de pagamento ao Bradesco.
O contrato de gestão da Folha vence no fim do ano, mas o leilão foi antecipado para ajudar no pagamento dos salários. O banco venceu a concorrência com lance de R$ 1,3 bilhão.
Parte dos servidores ainda não receberam o 13º salário de 2016.
O governo precisa manter os salários em dia para poder começar a cobrar a contribuição previdenciária adicional, aprovada em maio, como parte do plano de recuperação das fumaças estaduais.
A lei que autorizou o aumento da alíquota de 11% para 14% determina que só seja cobrada com os salários em dia.
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O governo espera fechar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões, autorizado pelo regime de recuperação fiscal, para acertar definitivamente a folha.
Para isso, dará as ações da Cedae (Companhia Estadual e Água e Esgoto) como garantia. O empréstimo, porem, só pode ser concedido por bancos privados, segundo liminar concedida pelo STF no último dia 31.
A expectativa é que as negociações para o financiamento levem pelo menos 60 dias.
Na quarta (13), a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou as contas do governo Pezão referentes ao exercício de 2016, apesar de parecer contrário do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Renovado após a prisão de cinco conselheiros pela Operação Quinto do Ouro da Polícia Federal, o TCE viu o regularidade no investimento em saúde abaixo do estipulado na Constituição.
A base de Pezão alegou que 2016 foi um ano atípico para aprovar as contas. Com informações da Folhapress.