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O governo quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida o mais rápido possível se poderá mesmo realizar o leilão de quatro usinas da Cemig marcado para o próximo dia 27. Ontem, a Advocacia-Geral da União encaminhou uma petição ao ministro Dias Toffoli dizendo que não há mais razão para adiar o julgamento de um recurso apresentado pela Cemig, que pede a suspensão do leilão das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande.
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Na prática, o documento é um ato formal por meio do qual o governo pede ao STF que marque o julgamento do processo quanto antes. Para a União, a licitação das quatro hidrelétricas vai atrair mais investidores se for realizada sem qualquer pendência judicial. O lance mínimo pelas usinas é de R$ 11 bilhões, dinheiro considerado fundamental para o fechamento das contas deste ano.
A Cemig quer evitar que as usinas sejam vendidas para outros grupos, e alega, entre outras coisas, que o preço pedido pelo governo é inferior ao valor dos ativos. Além de tentar suspender o leilão, tenta também um acordo com o governo federal para ficar com as usinas. Para isso, porém, precisa de um financiamento bilionário.
A despeito de todas as tentativas da Cemig para manter as usinas, o governo avalia que vai vencer a disputa. Por isso, tem atuado em todas as frentes: no STF, para marcar o julgamento do mérito da questão, e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para derrubar uma liminar que suspendeu a licitação, dada pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) em 18 de agosto.
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No mês passado, Dias Toffoli adiou o julgamento a pedido da ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, que fez a solicitação "considerando a possibilidade de instauração de procedimento perante a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal". Foi uma forma de diminuir a pressão política da bancada mineira por uma solução negociada, mas o governo não desistiu de licitar as usinas.
O caso estava inicialmente previsto para ser analisado no dia 22 de agosto pelos cinco ministros da Segunda Turma do STF: Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e o relator do caso, ministro Dias Toffoli. No ofício de ontem, Grace informa que um acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de 6 de setembro, determinou a suspensão de "quaisquer condutas relacionadas a negociações com a Cemig Geração e Transmissão S/A".
Assim, não mais subsistem as razões que ensejaram o pedido de adiamento solicitado por esta Advocacia-Geral da União", diz a ministra, na petição enviada ao Supremo. Com informações do Estadão Conteúdo.