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Diante da reclamação sobre a falta de recursos na educação superior, voltaram a tramitar no Congresso projetos antigos que preveem a criação de fundos patrimoniais para permitir que pessoas físicas e empresas façam doações a universidades.
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Representantes dos ministérios da Educação, do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil têm tido reuniões para tratar do assunto, mas, segundo pessoas com conhecimento do assunto, ainda não conseguiram chegar a um consenso sobre as propostas.
Enquanto a Educação defende a criação dos fundos, a área econômica tem o pé atrás em relação à possibilidade de implementar um estímulo fiscal via dedução do Imposto de Renda, ainda que não ocorra, necessariamente, um grande volume de doações.
Ao mesmo tempo, a associação dos reitores defende a criação desses fundos, mas teme que o governo use as doações para substituir repasses de recursos públicos.
"Queremos que as universidades possam receber doações, mas queremos nestas condições: que tenhamos total autonomia para gerir os recursos e que as doações não substituam as dotações orçamentárias regulares", disse o presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Emmanuel Tourinho.
Nos últimos dias, voltaram a tramitar nos Congresso pelo menos dois projetos antigos que tratam do assunto.
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou um projeto de 2015 que prevê que as doações possam ser usadas para obras, equipamentos, bolsa de estudos e qualificação, entre outros.
O texto, que também precisa passar pela Câmara, estava pronto para ser votado no colegiado desde 2016.
O projeto que tramita na Câmara é ainda mais antigo: foi apresentado em 2012. Na última semana, esse texto que cria os fundos patrimoniais foi pautado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Devido a um pedido de vista, a votação foi adiada.
ESTÍMULO FISCAL
O texto da Câmara prevê que os doadores tenham a opção de deduzir do IR os valores das doações até o limite de 12%, assim como as demais deduções.
O projeto do Senado prevê que as deduções só possam ocorrer a partir de 2021.
Para o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Educação, Felipe Sigollo, "a grande discussão" é o estímulo fiscal. "A saúde encontrou formas de financiamento que a gente ainda não encontrou. Outras áreas têm incentivos fiscais que a educação não tem, como a Lei Rouanet [incentivo à cultura], incentivo ao esporte."
A pasta da Educação quer mudanças no texto da Câmara, como a ampliação do uso da verba para o ensino. Da forma como está, o projeto contempla apenas pesquisa.
Outra mudança necessária, na avaliação da equipe da Educação, é dar poder de decisão ao doador em relação à forma como a verba será utilizada. "É importante que o doador tenha protagonismo. Ele dá o dinheiro, ele participa de um conselho, de um comitê gestor para dizer o que pode ser feito", disse Sigollo.
A relatora da proposta da Câmara, Soraya Santos (PMDB-RJ), espera que o texto seja votado na comissão em caráter terminativo nesta semana e, com isso, vá para o Senado sem ter de passar pelo plenário da Câmara.
O Ministério da Fazenda informou que o assunto ainda tem de ser estudado. Com informações da Folhapress.