© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Rodrigo Janot deixa o cargo de procurador-geral da República neste domingo (17). Desde quando tomou posse, em 2013, o procurador começou a entrar em um embate com a Polícia Federal e o seu mandato foi marcado por polêmicas.
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Janot tentou proibir a PF de fechar delações. Ele também exigiu que a polícia não indiciasse parlamentares com foro privilegiado e tentou impedir delegados de entregar documentos ao então ministro relator da Lava Jato, Teori Zavascki.
Nos quatro anos de sua gestão, Janot também foi o responsável por pedir o afastamento do cargo e a prisão de um presidente da Câmara (Eduardo Cunha) e do líder do governo Dilma no Senado (Delcídio do Amaral). Tentou prender o presidente do Senado (Renan Calheiros), um ex-presidente da República (José Sarney) e um dos principais líderes partidários (Aécio Neves ).
Apoiadores de Janot consideram que ele deu ao Ministério Público Federal um protagonismo jamais alcançado. Ele denunciou de forma inédita, e por duas vezes, o presidente da República no cargo (Michel Temer) e mandou abrir investigações sobre a própria presidente que o havia indicado duas vezes para o cargo (Dilma Rousseff).
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De acordo com a reportagem de Folha de S. Paulo, o procurador-geral e sua equipe fecharam um recorde de 159 acordos de colaboração premiada, incluindo os 77 da maior empresa de construção civil do país, a Odebrecht, e sete da JBS.
Na gestão de Janot, a PGR pediu a abertura de 242 inquéritos de autoridades com foro privilegiado e formalizou 65 denúncias no Supremo.
No entanto, o sucesso das investidas ainda não pode ser avaliado em condenações. Segundo destaca a Folha, nenhuma ação envolvendo político investigado pela Lava Jato com foro privilegiado foi encerrada com julgamento final desde agosto de 2014.
Enquanto Janot foi responsável por produzir inéditas listas de investigações, abertas por nomes de políticos, críticos da sua atuação questionam que o procurador deveria ter sido mais 'criterioso'. "Nunca uma citação de delator poderia ser motivo suficiente para a instauração de um inquérito, mas foi assim que Janot agiu. Tanto que depois ele mesmo mandou arquivar", diz Luís Henrique Machado, advogado de Renan Calheiros, alvo de 17 pedidos de inquérito.
LEGADO
José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), afirma que as principais mudanças propostas por Janot foram administrativas internas, como a criação de assessorias especiais vinculadas ao procurador-geral e uma câmara de combate à corrupção, que representaram "um salto qualitativo na forma de trabalho da PGR".
O presidente da ANPR considera que Janot "cumpriu seu dever de maneira extremamente correta" e "qualquer tropeço que tenha sofrido no final não apaga o seu legado".
STF
O Supremo Tribunal Federal rejeitou, na quarta-feira (13), o pedido de suspeição de Janot em investigações contra Temer. Na terça (12), Janot mostrou que saberá se defender: "Como não há escusas pelos fatos que vieram à luz, a estratégia de defesa não pode ser outra senão desacreditar, as figuras responsáveis pelo combate à corrupção".