© Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Receita Federal colocou em consulta pública minuta de Instrução Normativa, disponível na internet (https://idg.receita.fazenda.gov.br/sobre/consultas-publicas-e-editoriais/consulta-publica), que torna obrigatória a prestação de informações relativas a operações em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil, com liquidação em moeda em espécie.
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Pela proposta, operações serão reportadas em formulário eletrônico disponível no site da Receita Federal na internet, denominado DME (Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie).
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De acordo com a Receita, "a necessidade de a Administração Tributária receber informações sobre todas as operações relevantes liquidadas em espécie decorre da experiência verificada em diversas operações especiais em que a Receita Federal tem participado ao longo dos últimos anos, quando operações em espécie têm sido utilizadas para esconder operações de sonegação, de corrupção e de lavagem de dinheiro, em especial quando os beneficiários de recursos ilícitos fazem aquisições de bens ou de serviços e não tencionam ser identificados pela autoridade tributária".
A Receita acrescentou que outros países adotaram essa medida para combater a prática de ilícitos financeiros, como lavagem de dinheiro e o financiamento ao tráfico de armas e ao terrorismo.
As sugestões poderão ser encaminhadas até 6 de outubro, por meio da seção "Consultas Públicas e Editoriais" no site da Receita. Com informações da Folhapress.