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A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta quinta-feira (28) que, além da devolução de recursos do BNDES, "não tem plano B" para que o governo consiga cumprir a chamada "regra de ouro".
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Essa regra proíbe que o governo tome dívida em montante superior às despesas de investimento. Em outras palavras, o governo não pode se endividar para pagar despesas de custeio.
O problema é que, para contrair despesas e ajustar as contas públicas, o governo cortou investimentos drasticamente, o que torna a norma mais difícil de ser cumprida.
"Hoje não temos plano B. A discussão é em torno da necessidade do cumprimento de uma regra constitucional", disse Vescovi.
Esse descumprimento já ocorreria em 2017 se o banco não tivesse devolvido, nesta quinta, R$ 33 bilhões, que são apenas uma parte dos recursos exigidos pelo governo. De acordo com Vescovi, em 12 meses terminados em agosto esse descompasso já é de R$ 7 bilhões.
Mas o principal problema é 2018, quando, se nada for feito, o descumprimento da regra alcançará R$ 184 bilhões, na estimativa do Tesouro.
Segundo a secretária, parte dos R$ 50 bilhões que o banco devolverá em 2017 -R$ 33 bilhões nesta quinta, e outros R$ 17 bilhões até o final do ano- poderá ser usado no ano que vem para resolver parte do problema.
Além desse valor, o governo negocia com o BNDES que mais R$ 130 bilhões retornem aos cofres públicos em 2018, o que aproximaria o valor do necessário para não descumprir a regra.
"Esse cenário de R$ 184 bilhões de descumprimento é baseado no nosso melhor modelo e melhores parâmetros que temos hoje. Mas faremos um monitoramento permanente desse tema, e também poderemos ter um crescimento mais robusto do que o imaginado da economia".
AINDA EM NEGOCIAÇÃO
Se a devolução de R$ 130 bilhões em 2018 não ocorrer, de acordo com ela, terá que ser feito um "ajuste fiscal que dê conta de fazer caber as despesas correntes".
Questionada se isso significaria elevação de impostos, ela declarou que isso pode ocorrer também do lado das despesas.
"Mas esse ajuste tende a ser gradual". Vescovi declarou que a devolução do ano que vem ainda é objeto de negociação com o banco.
"Estamos em conversa com o BNDES sobre essa antecipação. As conversas estão sendo positivas. De um lado há a preocupação do banco em continuar cumprindo suas condições regulatórias, do outro o banco está sensível com a condição fiscal do país."
De acordo com ela, a relação entre dívida bruta e PIB já se reduzirá em 0,5 ponto percentual com a devolução feita nesta quinta.
"Entre 2008 e 2016, a regra, que determina que o país não pode se endividar para financiar despesas correntes, foi cumprida. Mas nos próximos anos essa será uma restrição que teremos", afirmou Vescovi. "É um debate que tende a crescer". Com informações da Folhapress.