© Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Suspeitos de corrupção terão desconto para parcelar as pendências com a União se nova mudança no Refis aprovada pela Câmara entrar em vigor. A medida está descrita no artigo primeiro que institui o programa de refinanciamento de dívidas tributárias junto à Receita, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e também à Procuradoria-Geral da União (PRG), que foi incluída posteriormente.
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Em uma votação não-oficial, os deputados aprovaram o texto na última quarta-feira (27). Como cita o "G1", não é possível saber quem votou contra e quem votou a favor.
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Como revelado pelo "O Globo" nesse sábado (30), a alteração dará desconto aos corruptos que quiserem devolver dinheiro desviado aos cofres públicos. Segundo o texto, o parcelamento dos débitos junto à PGR obedecerá às regras estabelecidas para a liquidação de dívidas junto à Receita.
Se a medida for sancionada, envolvidos na Lava Jato poderão aderir ao parcelamento a longo prazo se beneficiar com redução de multas e juros.
A alteração não pode ser vetada nem mesmo pelo presidente Michel Temer. Para isso, ele teria que derrubar a Medida Provisória (MP) do Refis inteiramente.
O relator da proposta, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), é sócio de empresas que devem quase R$ 56 milhões em impostos.