© Wilson Dias/Agência Brasil
De acordo com a previsão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), nesta quinta-feira (5), a votação de relatório sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer, no colegiado, deve ocorrer daqui a duas semanas, por volta de 17 de outubro.
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Ontem (4), os advogados de Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), também acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa, apresentaram a defesa de seus clientes.
A partir desta etapa, foi aberto um prazo de cinco sessões de plenário para que a CCJ elabore e vote um parecer recomendando a continuidade ou a rejeição da denúncia. Ainda conforme Pacheco, Bonifácio Andrada deve apresentar o relatório já na próxima terça-feira (10).
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Pacheco também explica que os integrantes da comissão podem ainda pedir vista do processo, por duas sessões plenárias, antes de discutir e votar o parecer. As informações são do portal G1.
“Acredito que o trabalho da CCJ será tranquilo e, permitindo que todos falem, que a defesa faça o uso da palavra e que o relator tenha um ambiente adequado, se chegue a um resultado final na base de um processo democrático”, ponderou o presidente da comissão.
Depois, a denúncia segue para a votação dos deputados, no plenário da Câmara, o que deve ocorrer por volta do dia 23 de outubro, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia. Lá, o relatório será submetido à votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados. Estes devem responder "sim" ou "não", e os votos serão lidos em voz alta.
Se 342 dos 513 parlamentares decidirem pelo prosseguimento da denúncia, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário.
Todo o procedimento é estabelecido pela Constituição Federal, já que trata-se da abertura de um processo criminal contra o presidente da República.
No último dia 2 de agosto, Michel Temer conseguiu, após meses de articulação política, barrar a primeira denúncia apresentada pela PGR, pelo crime de corrupção passiva.
Na oportunidade, 263 deputados votaram contra a denúncia, 227 a favor, além de 19 ausências e 2 abstenções. Com a decisão, o processo foi suspenso e só pode ser retomado depois que Temer deixar a Presidência da República.