© Ueslei Marcelino / Reuters
O Ministério Público Federal (MPF) quer o aumento da pena do ex-presidente Lula no caso sobre o triplex no Guarujá (SP). Ele já foi condenado a nove anos e meio de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância.
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Para justificar a apelação, protocolada nesta sexta-feira (6), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS), o procurador Mauricio Gotardo Gerum alega que deve ser considerado um ato de corrupção independente para cada contrato assinado entre a empreiteira OAS e a Petrobras.
"A cada contrato fechado entre as empreiteiras consorciadas e a Petrobrás, que no caso da OAS foram três (REPAR e RNEST), o oferecimento e promessa de vantagem se renova, constituindo crime autônomo", diz o parecer.
"Cada um dos contratos deve ser visto de forma autônoma, pois foram celebrados em razão de procedimentos licitatórios diversos, ainda que assinados na mesma data”, destaca em outro trecho da apelação.
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A defesa do ex-presidente ainda não se pronunciou sobre o assunto. De acordo com o portal G1, o processo se encontra no gabinete do relator da Lava Jato no TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto, para elaboração de relatório e voto.
De lá, ainda deve passar pela revisão dos desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus, até ser pautado o julgamento. Não há prazo para que isso ocorra.
Sentença de Moro
Quando da decisão que condenou Lula, Moro afirmou que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente, como pagamento de propina.
“Nem é necessário, por outro lado, depoimento de testemunhas para se concluir que reformas, como as descritas, não são, em sua maioria, reformas gerais destinadas a incrementar o valor do imóvel, mas sim reformas dirigidas a atender um cliente específico e que, servindo aos desejos do cliente, só fazem sentido, quando este cliente é o proprietário do imóvel", disse o juiz.
Segundo Moro, ficou provado nos autos que o presidente Lula e sua esposa eram os proprietários de fato do apartamento.
No despacho, o juiz Sérgio Moro disse que “as provas materiais permitem concluir que não houve qualquer desistência em fevereiro de 2014 ou mesmo em agosto de 2014. A reforma do apartamento 164-A, triplex, perdurou todo o ano de 2014, inclusive com vários atos executados e mesmo contratados após agosto de 2014.”
Moro também destacou a influência do ex-presidente nas nomeações da Petrobras. “O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha um papel relevante no esquema criminoso, pois cabia a ele indicar os nomes dos diretores ao Conselho de Administração da Petrobras e a palavra do governo federal era atendida. Ele, aliás, admitiu em seu interrogatório, que era o responsável por dar a última palavra sobre as indicações.”