Jornada excessiva de trabalho rende multa de R$ 1 mi à rede Burger King

Apesar da sentença na primeira instância, a empresa recorrerá da decisão

© Kacper Pempel/Reuters

Brasil indenização 06/10/17 POR Notícias Ao Minuto

Uma indenização milionária será paga pela BH Brasil Operações e Assessoria a Restaurantes S/A, proprietária das operações da rede fast food Burger King no Brasil. O motivo teria sido a submissão de funcionários a jornadas excessivas de trabalho. Apesar da sentença na primeira instância, a empresa recorrerá da decisão.

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A determinação da 3ª Vara do Trabalho de Araraquara também previu que a lanchonete deixe de prorrogar a jornada de trabalho dos empregados além do limite legal, que é de duas horas, além de assegurar aos trabalhadores o descanso semanal remunerado, sem que ultrapasse sete ou mais dias consecutivos de trabalho.

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A sentença também determinou que a Burger King deixe de exigir o cumprimento de horas extras de forma habitual e disponibilize intervalo para descanso de, no mínimo, uma hora para aqueles que têm jornada de mais de seis horas por dia. Os ajustes devem ser praticados em até 60 dias. Caso não acontece, a multa é de R$ 5 mil por item, que será multiplicada pelo número de empregados atingidos.

Por meio de nota, a a assessoria de imprensa do Burger King informou que a empresa cumpre integralmente a legislação trabalhista e preza pelas mais corretas condições de trabalho. Disse ainda que a empresa discorda da sentença de primeira instância e irá recorrer.

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