© Reuters / Adriano Machado
O grupo Rodrimar, envolvido na segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, não tem contrato com o poder público para atuar em uma área no porto de Santos. Segundo o governo federal, a empresa obteve liminares para utilizar outros dois terminais.
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Como explica o jornal "Folha de S. Paulo" em matéria publicada nesta segunda-feira (9), os contratos do grupo em três setores do porto de Santos expiraram em 2013 e 2014. O governo, ainda na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, planejava fazer nova licitação para as áreas ocupadas pela a companhia, mas isto não aconteceu.
Segundo um documento anexado ao inquérito pela consultoria jurídica de Temer, o terminal operado pela empresa Pérola, sócia da Rodrimar com parceiros dinamarqueses e canadenses, não tem mais contrato vigente. "Pode-se supor que a empresa está explorando a área irregularmente", diz texto.
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O contrato original foi firmado em 1999 e venceu em 2014. A empresa então pediu a extensão do acordo como compensação por ter tido suas operações prejudicadas devido a um vendaval ocorrido em 2009.
A defesa de Temer vai usar estas informações na tentativa de provar que as irregularidades em relação à Rodrimar não têm relação com o governo atual.
O Ministério Público Federal investiga se Temer recebeu propina de dois dirigentes da empresa para, em troca, beneficiá-la em um decreto presidencial assinado em maio deste ano, que alterou as regras de portos. O decreto torna legal a prorrogação de contratos de empresas que atuam em portos públicos pelo país.