© Jaciara Aires/Senado Federal
Após ser recebido pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, na tarde desta terça-feira (10), o presidente em exercício do Senado Federal, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), afirmou que não há crise entre os Poderes e que o Brasil vive normalidade democrática.
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"Foi tão somente uma visita de cortesia para desmistificar qualquer tipo de crise artificializada que possa estar se tentando criar entre os Poderes da República. As instituições funcionam no Brasil normalmente, dentro do que está previsto na Constituição e a vinda na condição de presidente em exercício do Senado é exatamente para demonstrar essa normalidade institucional que o país vive", afirmou Cássio à imprensa após o encontro.
De acordo com o senador, a ministra Cármen Lúcia informou que vai começar às 9h da quarta-feira (11) o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelos Partidos Progressista (PP), Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD) sobre medidas cautelares contra parlamentar.
Ao julgarem a ADI, os ministros do STF vão dizer se é possível a fixação de interpretação conforme a Constituição aos artigos do Código de Processo Penal. Deste modo seria reconhecido que medidas cautelares aplicadas a parlamentares devem contar com a confirmação, no prazo de 24 horas, pela Casa legislativa correspondente. A intenção da presidente do STF, segundo o senador, é concluir o julgamento no mesmo dia.
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O entendimento será aplicado à decisão do STF que determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato, e que será analisada pelo Plenário do Senado no dia 17.
"Vamos aguardar com toda tranquilidade e serenidade o julgamento que será feito pelo plenário do Supremo e que vai dirimir as dúvidas que surgiram com a decisão da Primeira Turma. O objetivo da visita foi exatamente trazer a reafirmação do processo de respeito à Constituição que todos nós temos, do equilíbrio e da harmonia entre os Poderes e da normalidade democrática e institucional do país", disse o presidente do Senado em exercício. Com informações da Agência Senado.