© José Cruz/Agência Brasil
Quem costuma esquecer a carteira nacional de habilitação poderá ter em breve uma versão digital do documento disponível no celular.
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O novo modelo, chamado de CNH-e, foi lançado nesta terça-feira (10) pelo Ministério das Cidades. Na mesma data, ele passa a valer em Goiás -o primeiro Estado a contar com a versão eletrônica do documento para motoristas.
Para os demais, o prazo estabelecido para que o modelo digital esteja disponível é 1º de fevereiro de 2018, de acordo com determinação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
A data, porém, depende da organização dos Detrans, os órgãos estaduais de trânsito. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, diz que a expectativa é que o sistema digital esteja liberado mais cedo, até o fim do ano.
Para ele, o documento deve facilitar o dia a dia dos motoristas. "É mais fácil esquecer a carteira de habilitação hoje do que o celular", compara.
Com a CNH digital, motoristas que esquecerem o documento em papel poderão apresentar a versão no celular -sem que sofram uma multa por isso.
Isso porque o documento terá o mesmo valor jurídico da versão impressa. Além da habilitação para dirigir, o documento eletrônico também poderá servir para identificação, assim como já ocorre hoje.
"Estamos de fato permitindo que a identificação do brasileiro possa ser feita por meio digital", afirma Araújo. A mudança, porém, não afetará a emissão do documento em papel, que continuará a valer. A adesão ao documento digital é opcional.
Questionado, o ministério não informou o valor total investido para aplicação do modelo eletrônico, desenvolvido pela Serpro, empresa de tecnologia do governo. Segundo Araújo, o valor faz parte do orçamento da pasta.
COMO FAZER
Em Goiás, onde a versão digital já está valendo a partir desta terça-feira, quem quiser ter a nova CNH o deve ir até uma sede do Detran para fazer o pedido e, em seguida, baixar o aplicativo da CNH-e no Google Play ou App Store.
O modelo, no entanto, vale apenas para os motoristas que tiveram uma CNH com QR-Code, código bidimensional que fica na parte interna da carteira e que passou a constar nos documentos desde maio. Neste caso, há duas opções: ou solicitar uma segunda via ou usar um certificado digital, o qual dispensa a ida ao Detran.
Segundo Elmer Vicenzi, diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a vinculação ao QR-Code ocorre como fator de segurança, por ser um sistema criptografado de acesso às informações. O código também serve para assegurar a autenticidade do documento, o que é possível por meio de outro aplicativo, chamado Lince. O novo sistema também vai permitir verificar a foto do documento, o que não ocorria até então, informa.
O valor para obtenção da CNH-e digital deve variar conforme o Estado. Goiás, por exemplo, terá documento eletrônico gratuito para pedidos feitos até o fim deste ano. Depois, a previsão é que seja cobrada uma taxa de R$ 10.
O acesso à carteira no celular ocorrerá mediante informação do CPF e senha. A conexão com a internet é necessária apenas no primeiro acesso. Em seguida, o documento passa a estar disponível off-line.
Por enquanto, a versão digital vale apenas para que o motorista possa ter mais uma forma de acesso ao documento de habilitação. A previsão, no entanto, é que o motorista possa utilizar o aplicativo no futuro para verificar a pontuação de infrações cometidas e para ser avisado quando o documento estiver próximo de vencer.
Perguntas e respostas
Quando a carteira de habilitação digital passa a valer?
Em Goiás, o modelo passa a estar disponível já nesta terça-feira (10). Nos demais Estados, a previsão é que os Detrans estejam aptos a emitir a versão eletrônica até fevereiro de 2018.
O que é preciso para ter a CNH-e?
A CNH-e só valerá para motoristas que tiverem uma carteira nacional de habilitação em papel com o QR-Code, código que fica na parte interna do documento.
Como obter a CNH-e?
1) O motorista deve baixar o aplicativo da CNH-e no Google Play ou App Store
2) Deve se cadastrar no portal de serviços do Denatran e ir ao Detran para garantir os dados cadastrais. Se o usuário já tiver certificado digital, isso não será necessário, e o cadastro pode ser feito apenas no portal
3) O Detran irá enviar um código de ativação para a CNH-e e pedir ao usuário para criar uma senha e um PIN, com quatro números, usados para acesso
E se eu quiser a CNH impressa?
A CNH-e será opcional, para quem tiver interesse em ter o documento no smartphone. A carteira impressa continuará a ser emitida normalmente nos padrões atuais.
Qual a multa para quem esquece a CNH?
Quem tem habilitação, mas não está com o documento ao dirigir, comete infração leve, com multa no valor de R$ 88,38, mais 3 pontos na carteira. O veículo fica retido até a apresentação do documento.Fonte: Ministério das Cidades