© Wilson Dias/Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania está reunida no plenário 1 para discutir o parecer sobre a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
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Estão presentes os advogados dos acusados e o relator da proposta, deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG).
Antes da discussão, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), responde questões de ordem.
Temer e políticos do PMDB foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de organização criminosa e obstrução de justiça. Em nota, o Palácio do Planalto rechaça as acusações.
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Caberá à CCJ votar o parecer elaborado pelo relator do caso, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que defende o arquivamento da investigação. Independentemente do resultado na comissão, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição.
No debate, serão usados os mesmos procedimentos da primeira denúncia, com 15 minutos para cada integrante da CCJ – são 66 titulares e 66 suplentes – e 10 minutos para não membros contra e a favor do prosseguimento da denúncia, com até 20 em cada grupo. Cada advogado terá 20 minutos para o pronunciamento final.