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A aplicação da multa foi definida na última reunião da diretoria da agência, em dezembro, após a empresa apresentar recursos. Segundo a ANP, a multa refere-se ao período de cinco anos, quando houve operação acima da capacidade determinada pela agência. Ainda de acordo com o documento, não é possível afirmar quanto de sobrecarga houve na refinaria no período.
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A aplicação da multa acontece em meio a uma crise no parque de refino da estatal. Em menos de 40 dias, foram cinco incêndios em diferentes unidades de refino da Petrobras. Em pelo menos um deles, em Manaus, três operários ficaram feridos. O último acidente, no sábado, 4, deixou paralisada a unidade de coque da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio. Ainda não há previsão para o restabelecimento da produção no local.
As refinarias se encontram no limite de operação, segundo denúncias de sindicatos e especialistas. Com o crescimento da produção de petróleo, as unidades têm sido utilizadas a 95% de capacidade, quando o normal seria 85%. Neste patamar, seria possível a realização de manutenções e paradas preventivas com o objetivo de minimizar os riscos de acidentes. A sobrecarga nas refinarias também tem como objetivo diminuir a importação de derivados de alto valor agregado, que pesam sobre a saúde financeira da companhia.