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O governo estuda mudanças nas regras de governança da Caixa Econômica Federal que, caso sejam aprovadas, passará a ser um banco pouco exposto a interferências políticas e independente de recursos do Tesouro.
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As discussões ocorrem no momento em que a Caixa precisa de dinheiro novo da União, controladora da instituição financeira.
Sem recursos no Orçamento, a principal ideia defendida para capitalizar o banco é a venda da carteira de infraestrutura para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
No governo da ex-presidente Dilma Rousseff, a Caixa foi usada como importante braço do governo para projetos sociais, arcando com o ônus de empréstimos com juros subsidiados.
Boa parte das "pedaladas fiscais" foram operações realizadas pelo banco. Essas transações levaram ao impeachment no ano passado da então presidente.
Ativos Ruins
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta quarta (18) que o BNDES não comprará "ativos ruins" da Caixa, como forma de injetar recursos no banco.
A operação de venda de ativos de infraestrutura da Caixa para o BNDES é a principal saída em estudo pela equipe econômica para capitalizar o banco.
Fontes do governo Michel Temer afirmam que a Caixa vem pedindo recursos, mas o Tesouro Nacional alega que não há dinheiro.
Como o governo considera que o BNDES tem recursos excessivos, resultado de empréstimos tomados do Tesouro no passado, poderia assumir parte dos ativos da Caixa e, com isso, desafogar o banco para seguir emprestando, priorizando o crédito habitacional.
A operação também faz sentido do ponto de vista operacional dos bancos, com o BNDES fechando o foco na infraestrutura, e a Caixa, por sua vez, em empréstimos habitacionais.
Oliveira afirmou, contudo, que a operação não envolverá ativos considerados ruins.
"O BNDES não pode comprar ativos ruins. Se ele fizer alguma coisa, será com ativos bons", afirmou.
"É uma operação entre os bancos, e a gente não tem interferência. Não sei se os bancos estão discutindo esse tipo de operação, mas posso assegurar que sempre será feito com ativos de boa qualidade, se for o caso", acrescentou Oliveira.A equipe econômica também estuda a retenção de dividendos pelo banco, que não seria pago à União durante determinado período.
Outra medida seria a redução da exigência de capital próprio para empréstimos na área habitacional.
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AJUSTE FISCAL
O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) disse nesta quarta-feira (18) que o governo deve publicar as medidas que impactam no Orçamento de 2018 até o fim do mês.
As três MPs de interesse da equipe econômica para fechar as contas do ano que vem dizem respeito ao adiamento do reajuste de servidores públicos, ao aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo -de 11% para 14%-, e à nova tributação de fundos de investimentos exclusivos.
"O ministro Dyogo [Oliveira, do Planejamento] está fazendo os últimos apontes com relação ao Orçamento. Então, como o Orçamento tem um prazo até o final do mês, elas [as MPs] deverão ir antes do final do mês. Não obrigatoriamente [esta semana]", disse Padilha após reunião no Palácio do Planalto com integrantes do MST (Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Com informações da Folhapress.